Um dos maiores temores de todo trabalhador ou trabalhadora é ser demitido por justa causa e perder todos os direitos rescisórios, mas não é isso o que diz a legislação trabalhista brasileira, apesar de alguns maus empresários ignorarem a lei usando a regra para demitir sem direitos.
Recentes decisões da Justiça do Trabalho têm confirmado demissões por justa causa, portanto, sem direitos rescisórios, de trabalhadores dispensados pelo uso excessivo do celular em horário de trabalho, apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não citar o uso do aparelho que nem existia quando a lei foi criada.
Criado em 2007 durante o governo Lula, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS, destinado a trabalhadores acometidos por doenças ou acidentes que os incapacitem de exercer suas funções profissionais vem sendo gradativamente desmontado pelos governos que assumiram o poder após o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) se posicionou publicamente em nota, nesta terça-feira (22), em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 2383/2021, que propõe diminuir a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 25% para demissões sem justa causa.
A necessidade do home office, da manutenção do distanciamento social e de diversas medidas para evitar a disseminação da Covid-19 levou a uma nova relação de trabalho, muitas vezes não respeitada por empresas e chefias.
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cotas do PIS/PASEP e valores esquecidos em contas correntes e de investimentos em bancos somam R$ 50,4 bilhões. Um dinheiro que pode ajudar a pagar contas e por comida na mesa de muita gente que precisa, especialmente numa época de crise econômica e de endividamento das famílias brasileiras.
Os presidentes da CUT e outras nove centrais sindicais do país divulgaram nota, nesta quarta-feira (2), criticando o governo de Jair Bolsonaro (PL) por simular o enfrentamento ao desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras, como está previsto na Medida Provisória (MP) nº 1099.
O índice de desempregados no país caiu de 14,2% para 12,6% - menos 1,6%- no trimestre de julho a setembro de 2021, em relação ao trimestre de abril a junho de 2021, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE.
Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).
Com a disparada da inflação e da taxa básica de juros (Selic) e os recordes de desemprego e queda de renda e 74,6% das famílias brasileiras envividadas, os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada e, portanto, com direito ao 13º salário têm de fugir das armadilhas de fim de ano.
A taxa de desemprego no Brasil, de 13,2%, que atinge 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a quarta maior em uma lista que reúne as 44 principais economias do mundo, de acordo com estudo realizado pela agência de classificação de risco Austin Ratingm segundo reportagem publicada no UOL.
Termina no próximo dia 30 o prazo para que empresas paguem a 1ª parcela do 13º salário, de 50% do valor a que têm direito trabalhadores e trabalhadoras. A outra metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Revisão feita nos resultados do “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, fez cair quase pela metade o saldo de vagas formais em 2020, conforme informação do portal R7. Assim, o acréscimo de postos de trabalho formais no ano passado foi de 142.690 para 85.883. Uma diferença de 46,82%.
Quanto menor a escolaridade de um trabalhador ou trabalhadora menor é sua proteção previdenciária, revela estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP), feito pelos economistas Rogério Nagamine Costanzi e Carolina Fernandes dos Santos, publicado na segunda-feira (20) no jornal Valor Econômico.
Imagine acordar em uma manhã com uma mensagem da chefia no seu WhatsApp, curta e grossa, avisando que você perdeu o emprego. Esta tem sido uma realidade para muitos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos tempos. O primeiro sentimento é de incredulidade, negação; o segundo de constrangimento pela humilhação, falta de consideração. O terceiro, a raiva que precisa ser elaborada para pensar o que pode ser feito para exigir respeito.
