Muito comuns em algumas profissões cujas características apresentam a possiblidade de uma “mudança de curso no meio do caminho”, ou seja, sujeitas a imprevistos que podem requerer a presença do trabalhador e da trabalhadora na atividade laboral, os chamados regimes de “prontidão” e de “sobreaviso” são duas formas de jornadas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar da crise econômica sem fim, dos salários baixos, da inflação em disparada e das altas taxas de inadimplência, 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público esqueceram de sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep. Outros 320 mil não sacaram o abono salarial ano-base 2019 e 470 mil o abono ano-base 2020. Mas todos ainda podem sacar. Confira como, os prazos e quem tem direito.
A negociação coletiva é um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo é garantir direitos e a proteção aos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, reduzir as desigualdades existentes entre o capital e o trabalho.
Com a inflação atingindo dois dígitos desde setembro do ano passado e os salários arrochados, ao invés de fazer compras e ajudar a aquecer a economia, como o governo queria, as famílias brasileiras estão usando o dinheiro dos saques extras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar contas atrasadas.
A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras passa uma vida toda confiando que todos os descontos em seus salários estão sendo feitos de forma correta e que seus empregadores estão cumprindo com a lei, entre elas, o valor que precisa ser depositado todos os meses em seu nome junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revisão das normas regulamentadoras, as chamadas ‘NR´s’, que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, representantes da CUT e demais centrais têm atuado para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam ainda mais atacados.
Mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras foi julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o chamado legislado versus negociado, aprovado durante a reforma Trabalhista do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017. Este novo instrumento jurídico permite que acordos coletivos, em geral negociados entre empresas e sindicatos, em que são estipuladas condições de trabalho, reajustes salariais e outros benefícios, possam retirar direitos conquistados.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) não se cansa de colocar nas costas do trabalhador brasileiro a responsabilidade pela falta de empregos, dizendo que os patrões pagam muitos direitos e por isso não abrem novas vagas de trabalho.
Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ação reclamando de patrões que não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa.
Com o velho discurso de que o trabalhador brasileiro com carteira assinada tem excesso de direitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em três anos e cinco meses não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, acenou em evento com empresários, nesta semana, que o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode diminuir ainda mais esses encargos. Ou seja, vai retirar direitos para supostamente abrir novas vagas de emprego.
Trabalhadores e trabalhadoras que estão driblando o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação aos que tomaram essa iniciativa dois anos antes da covid-19. Entre os mais antigos, o rendimento médio era de R$ 2.074, enquanto entre os mais novos nessa situação, ficou em R$ 1.434.
A Medida Provisória (MP) nº 1133/2022 editada pelo governo federal, muda as regras para a concessão e para a manutenção do auxílio-acidente pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode prejudicar o trabalhador que for barrado na operação pente-fino. Entenda por que, o que mudou e como solicitar o auxílio.
As negociações trabalhistas feitas em março, segundo atualização do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mantêm a situação desfavorável de maioria dos acordos salariais abaixo da inflação. Praticamente 40% das campanhas acompanhadas no primeiro trimestre foram fechadas com reajuste inferior à variação do INPC-IBGE, indicador usado como referência no setor. Foram 31% equivalentes à inflação e 29% acima. Na média, a variação real dos reajustes é de -0,49%.
A unidade sindical, traduzida em uma pauta unitária, como forma de ampliar e fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras neste ano de eleições que definirão o futuro do país, define a Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora) realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Intersindical – Instrumento da Classe Trabalhadora.
Quase três milhões de brasileiros, ou 81% dos trabalhadores e trabalhadoras que estão desempregados há mais de dois anos no país, são das classes D e E. Essa parcela mais pobre da população, a que mais sofre com a falta de uma colocação no mercado formal de trabalho, é vítima do golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT) e colocou no lugar presidentes comprometidos com os patrões.
