Trabalhador
- 13/10/2025
A Comissão Estadual de Organização da 2ª Conferência Estadual do Trabalho se reuniu nesta sexta-feira (10), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS), em Porto Alegre, para avançar nos preparativos do evento que ocorrerá no dia 12 de novembro. A conferência reunirá representantes de trabalhadores, empregadores e governo, e servirá como etapa preparatória para a Conferência Nacional do Trabalho, prevista para março de 2026.
Trabalhador
- 08/10/2025
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Trabalhador
- 07/10/2025
O presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, considera que a aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pela Câmara dos Deputados é um momento histórico para a classe trabalhadora brasileira e atende a um compromisso firmado pelo presidente Lula ainda na campanha eleitoral em 2022.
Trabalhador
- 17/09/2025
O deputado federal de extrema direita Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua rede social incitou empresas a demitirem trabalhadores e trabalhadoras que sejam de “esquerda”, ou seja, que não compactuam com os ideais antidemocráticos dele e da família Bolsonaro.
Trabalhador
- 03/07/2025
Cada vez mais empresas usam o artifício de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no regime de Pessoa Jurídica (PJ), a chamada pejotização, que apesar de ser permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precisa estar adequada a algumas normas para não se caracterizar fraude trabalhista, quando o patrão não assina a carteira de trabalho para não pagar o 13º salário, vale transporte e férias remuneradas, entre outros direitos.
Trabalhador
- 02/07/2025
O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) promoveu, na segunda-feira (30), o painel “Trabalho Pejotizado e Terceirização: a quintessência da exploração e a arquitetura de resistências”, com o objetivo de debater a crescente precarização das relações de trabalho no Brasil. A atividade, articulada com o Pacto Tripartite pela Mitigação de Práticas Degradantes, Desleais e Nocivas de Terceirização e com a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), reuniu especialistas na área.
Trabalhador
- 09/06/2025
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita em que todo trabalhador e trabalhadora de qualquer categoria profissional possa ser contratado como Pessoa Jurídica (PJs) sem carteira assinada, tem alarmando entidades trabalhistas e sindicatos sobre o fim de direitos como o 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a aposentadoria. Isto porque nos contratos PJs, que nada mais são do que um contrato entre duas empresas, não há nenhum vínculo empregatício. Ou seja, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Trabalhador
- 30/05/2025
O avanço da “pejotização” no Brasil acentua a precarização das relações trabalhistas, compromete a proteção social e esvazia direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A crítica foi feita por autoridades e especialistas durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (29). Na chamada pejotização, o trabalhador é contratado como pessoa jurídica pela empresa, que com isso reduz custos e obrigações legais.
Trabalhador
- 28/05/2025
Uma decisão que está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pode acabar com todo e qualquer direito que o trabalhador e a trabalhadora têm atualmente. Isto porque a Corte pode liberar a pejotização irrestrita, o que significa que as empresas poderão contratar como Pessoas Jurídicas (PJs) desde o faxineiro ao engenheiro, independentemente do valor do salário que recebam e as condições de trabalho oferecidas.
Trabalhador
- 21/05/2025
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender, em 14 de abril, as centenas de milhares de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs), a chamada “pejotização”, vai retirar todos os direitos dos trabalhadores, prejudicar o combate ao trabalho escravo, impossibilitar a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD), por parte das empresas, além de impactar nas contas públicas, alertam a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), entidade que articulou a Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que embora não faça parte dessa mobilização é um órgão de defesa dos direitos trabalhistas.
Trabalhador
- 02/05/2025
No Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira, 1º de maio, a CUT-RS deu o tom da mobilização em Porto Alegre com um ato político-cultural que reuniu cerca de 3 mil pessoas na Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia. O evento, promovido em parceria com outras centrais sindicais, resgatou o verdadeiro sentido da data: luta por direitos, valorização do trabalho e resistência frente às desigualdades.
Trabalhador
- 22/04/2025
Muitos direitos trabalhistas foram conquistados, mas poucos sabem como eles surgiram e os motivos pelos quais os trabalhadores e as trabalhadoras têm de defender a legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira assinada, para que esses direitos sejam mantidos.
Trabalhador
- 31/03/2025
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 como uma forma de substituir dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa.
