Os trabalhadores e as trabalhadoras têm ainda a chance de retomar direitos perdidos e os restringidos pela reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), ocorrida em 2017, um ano após o golpe da então presidenta Dilma Rousseff (PT), que significou um verdadeiro retrocesso ao excluir mais de 100 artigos de proteção contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de não gerar os 6 milhões de empregos que prometia, conforme a CUT alertava desde o início, a reforma Trabalhista em vigor desde a aprovação da Lei 13.467, em 2017, também abriu as portas para a implementação de relações trabalhistas fraudulentas.
A reforma Trabalhista que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitiu o aprofundamento da precarização e retirou renda do trabalhador e da trabalhadora, pode sofrer mudanças importantes com a anulação de regras que passaram a valer a partir de novembro de 2017, quando o governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) conseguiu aprovar no Congresso Nacional o projeto que previa a retirada desses direitos.
Em 2019, dois anos após a reforma Trabalhista, aumentou em um milhão o número de trabalhadores que não consegue pagar a Previdência Social em relação a 2012. Esses e outros dados mostram que a reforma proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP) não só precarizou as relações de trabalho como está começando a dar sinais de que também irá impedir a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras no futuro próximo.
Com quase cinco anos de vigência, a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, continua sendo questionada. Além de os prometidos empregos não aparecerem, outra crítica está no fato – contraditório – de a nova legislação propor fortalecimento da negociação coletiva e, ao mesmo tempo, enfraquecer os atores sociais responsáveis por essa negociação. No caso, os sindicatos.
A Reforma Trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), virou alvo de críticas de candidatos à Presidência nesta eleição. Pelo menos cinco deles, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenções de voto, já prometeram revogar ao menos alguns trechos da nova legislação por a considerarem maléfica ao trabalhador.
Estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, revela que 32,5 milhões de brasileiros e brasileiras têm trabalhos precários. Deste total, 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não lhes garantem um salário sequer para suprir suas necessidades básicas. São os chamados informais de “subsistência”, que aceitam trabalhos de até dois salários mínimos (R$ 2.424).
A Frente Nacional pela Revogação da Reforma Trabalhista promove nesta quarta-feira (22), às 14h, o lançamento da campanha nacional “Revoga Já!” no Rio Grande do Sul. Trata-se de um movimento pela revogação da reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).
A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), aprovada pelo Congresso Nacional, acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de gerar 6 milhões de empregos e reduzir a informalidade no Brasil, mas cinco anos depois, o que gerou foi desemprego, taxas recordes de trabalhadores sem nenhum direito e salários ainda mais baixos.
A eleição deste ano, que vai escolher o novo presidente da República, coloca no centro do debate os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que vêm sendo atacados desde o golpe de 2016. A análise das políticas dos dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas mostra que um, o ex-presidente Lula, tem compromisso com os direitos sociais e trabalhistas; e outro, o presidente Jair Bolsonaro (PL), tem compromisso com o mercado e o patronato que só visam os lucros.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (30) com a vice-presidenta da Espanha, Yolanda Díaz, que também é ministra do Trabalho e Economia Social daquele país para debater o processo espanhol de revisão da reforma trabalhista. Para recuperar direitos trabalhistas, fortalecer o mercado consumidor interno e aumentar a qualificação da mão de obra, a qualidade e a produtividade das empresas, a Espanha aprovou uma série de alterações da reforma trabalhista feita pelo governo conservador de Mariano Rajoy (2011-2018).
A maioria dos brasileiros (58%) quer uma revisão da “reforma” trabalhista e apenas 27% se dizem favoráveis ao projeto aprovado em 2017 durante o governo de Michel Temer. Os números são de uma pesquisa feita pela Genial/Quaest. A legislação, alterada sob o pretexto de baratear o custo do trabalho para, desse modo, criar mais empregos, fracassou. A informação é da Folha de S.Paulo.
Treze de julho de 2017 foi uma data festiva em Brasília, pelo menos para um grupo restrito, que se reuniu no Palácio do Planalto. Ali, o presidente Michel Temer sancionava a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista. O auditório estava lotado, mas apenas com representantes empresariais. Não havia entidades de trabalhadores na cerimônia. “Esta era uma demanda antiga no país”, celebrou Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida inspirou o teor da lei, que entraria em vigor dali a quatro meses. Temer engrossou o coro otimista: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das seis centrais sindicais brasileiras, do Partido dos Trabalhadores (Gleisi Hoffmann) e da Fundação Perseu Abramo (Aloizio Mercadante) fizeram uma reunião-seminário nessa terça-feira (11) com representantes do governo e legislativo espanhol e do PSOE sobre a revisão da reforma trabalhista de 2012 no país europeu, feita a partir de um pacto entre governo, trabalhadores e empresários.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre e mais cinco presidentes de centrais sindicais divulgaram nesta quinta(6) uma nota em que defedem o debate no Brasil para que a reforma Trabalhista de Michel Temer, em 2017 seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.
