A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto que volta com parte do texto da Carteira Verde e Amarela, proposta de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotada no Senado e também pela maioria da população que elegeu um novo governo que tem outra proposta econômica e de proteção aos trabalhadores. Foram 286 votos favoráveis e 91 contrários à proposta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a votação da revisão da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que estava marcada para esta quarta-feira (18), para o dia 8 de novembro. A votação está em dois votos a favor da correção pelo índice da caderneta de poupança. Hoje o saldo do Fundo é corrigido pela Taxa de Referência (TR) mais 3% de juros ao ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quarta-feira (18) a ação que pede que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja modificada para ressarcir os prejuízos que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram a partir de 1999, quando a alteração no cálculo da Taxa Referencial (TR) fez com que o Fundo rendesse abaixo dos índices de inflação.
A comemoração do Dia da Independência, 7 de setembro, cai numa quinta-feira, o que anima muita gente que pensa em viajar e/ou descansar aproveitando a emenda do “feriadão” com a sexta-feira (8) e o final de semana. Mas nem sempre todos os trabalhadores podem usufruir de quatro dias ininterruptos de descanso. A legislação trabalhista não prevê a obrigatoriedade da empresa em conceder a folga para emendar um feriado. Neste caso a melhor opção é negociar com o patrão. Ele pode decidir pela jornada normal ou ainda descontar o tempo do banco de horas.
A pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre reajustes salariais, divulgada no boletim de “Olho nas Negociações”, mostra que das 165 categorias analisadas com data-base em julho, 89,1% conquistaram ganhos reais acima da inflação.
O anúncio oficial do presidente Lula (PT) do reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1320 a partir deste mês de maio vai impactar positivamente na vida de 54 milhões de pessoas. São 22,7 milhões de pessoas de forma direta como os empregados do setor privado e público com carteira assinada (inclusive os trabalhadores domésticos); os servidores públicos estatutários; e as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesta sexta-feira, 28 de abril, é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, em memória dos 78 trabalhadores que morreram numa explosão em uma mina no estado norte-americano da Virgínia em 1969. No Brasil, a data foi instituída em 2005, através da Lei 11.121/2005.
O julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (SFT), sobre a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve dois votos a favor na última quinta-feira (20). O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso e o ministro André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo por um outro índice que não seja a Taxa de Referência (TR) que hoje está abaixo da inflação.
Cerca de 69% dos 149 reajustes salariais analisados pelo DIEESE em diversas categorias, no mês de fevereiro até o início de março de 2023, resultaram em ganhos reais aos salários em comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma das medidas usadas pelo IBGE para verificar o índice de inflação.
A partir da próxima segunda-feira (17) a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estarão pagando as parcelas do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano de 2021, aos trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Os valores das parcelas variam de acordo com o número de meses trabalhados em 2021.
Os trabalhadores conquistaram aumentos reais de salários, ou seja, acima da inflação, em 73,6% dos 1.184 reajustes analisados até 9 de março pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Criado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) o ‘trabalho intermitente’, modalidade que permite às empresas contratarem formalmente sem garantias sequer de que o trabalhador vá receber ao menos um salário mínimo no fim do mês, fracassou. As contratações por meio do novo modelo ficaram muito abaixo das expectativas do governo que na época dizia que ia gerar milhões de empregos no país.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que foi ao ar no último domingo (12), na TV Brasil.
Um total de 399.975 trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, da iniciativa privada ou servidor público, esqueceram de sacar um total de R$ 357,94 milhões referente o abono salarial do PIS-Pasep pago no ano passado - ano-base 2020 -, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo federal está analisado e estudando mudanças em todas as formas de trabalho precário, sem direitos, sem benefícios, que infestaram o mercado de trabalho brasileiro depois do golpe de 2016. Um dos alvos do governo é o caso dos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores sem carteira assinada, como manicures e pedreiros, sem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também MEIs que crescem e contratam trabalhadores sem direitos.
