Nesta sexta-feira, 28 de abril, é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, em memória dos 78 trabalhadores que morreram numa explosão em uma mina no estado norte-americano da Virgínia em 1969. No Brasil, a data foi instituída em 2005, através da Lei 11.121/2005.
O julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (SFT), sobre a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve dois votos a favor na última quinta-feira (20). O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso e o ministro André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo por um outro índice que não seja a Taxa de Referência (TR) que hoje está abaixo da inflação.
Cerca de 69% dos 149 reajustes salariais analisados pelo DIEESE em diversas categorias, no mês de fevereiro até o início de março de 2023, resultaram em ganhos reais aos salários em comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma das medidas usadas pelo IBGE para verificar o índice de inflação.
A partir da próxima segunda-feira (17) a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estarão pagando as parcelas do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano de 2021, aos trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Os valores das parcelas variam de acordo com o número de meses trabalhados em 2021.
Os trabalhadores conquistaram aumentos reais de salários, ou seja, acima da inflação, em 73,6% dos 1.184 reajustes analisados até 9 de março pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Criado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) o ‘trabalho intermitente’, modalidade que permite às empresas contratarem formalmente sem garantias sequer de que o trabalhador vá receber ao menos um salário mínimo no fim do mês, fracassou. As contratações por meio do novo modelo ficaram muito abaixo das expectativas do governo que na época dizia que ia gerar milhões de empregos no país.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que foi ao ar no último domingo (12), na TV Brasil.
Um total de 399.975 trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, da iniciativa privada ou servidor público, esqueceram de sacar um total de R$ 357,94 milhões referente o abono salarial do PIS-Pasep pago no ano passado - ano-base 2020 -, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo federal está analisado e estudando mudanças em todas as formas de trabalho precário, sem direitos, sem benefícios, que infestaram o mercado de trabalho brasileiro depois do golpe de 2016. Um dos alvos do governo é o caso dos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores sem carteira assinada, como manicures e pedreiros, sem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também MEIs que crescem e contratam trabalhadores sem direitos.
Com o reajuste do salário mínimo, que pelo menos até maio será de R$ 1.302, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tiveram seus valores reajustados. Um dele é o auxílio–doença, benefício garantido aos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem com INSS e que por doença ou acidente ficam impossibilitados de trabalhar.
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, em mudar o regimento interno para que os pedidos de vistas não possam ultrapassar 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento, deve colocar em pauta a votação de centenas de ações paradas. Isto porque vencido esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.
A CUT e demais centrais sindicais reivindicam que o salário mínimo de 2023 passe dos atuais R$ 1.212 tenha para R$ 1.342. O valor considera a inflação de 5,8% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, mesma regra usada na Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pelas centrais sindicais no primeiro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, que foi enterrada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Termina nesta terça-feira (20) o prazo para as empresas pagarem a segunda parcela do 13º para os trabalhadores e trabalhadoras formais, que têm carteira assinada. A lei determina que a primeira parcela, de 50% do último salário de outubro, sem descontos, seja paga até o dia 30 de novembro.
A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno - chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário de, no mínimo, 50% do valor a que têm direito os trabalhadores e trabalhadoras com contratos formais, ou seja, com carteira assinada. A data limite para o pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro.
