Governo federal
- 25/06/2024
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que prevê a liberação do trabalho infantil. Esse projeto faz uma alteração pequena, mas muito grave, no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição que hoje diz que os jovens podem trabalhar a partir dos 16 anos e, sendo o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, só a partir dos 18 anos. Entre os 14 e 16 anos, só pode ser realizado o trabalho na condição de jovem aprendiz, ou seja, para a sua formação laboral.
Governo federal
- 16/02/2024
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15), em São Paulo, parceria com o Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa do governo para renegociação de dívidas. Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema do Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
Governo federal
- 17/01/2024
Começa nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrição para a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que foi apelidado de "Enem dos Concursos". A prova possibilitará a concorrência para, ao todo, 6.640 vagas em 24 órgãos públicos federais e ministérios.
Governo federal
- 28/11/2023
A maior injustiça cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a reforma da Previdência, em 2019, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor pago aos segurados, inclusive a viúvas, viúvos e órfãos. Hoje os valores das pensões por morte deixaram de ser 100% do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.
Governo federal
- 09/11/2023
O presidente Lula (PT) assinou o decreto nº 11.768 que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). A empresa pública localizada em Porto Alegre atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos.
Governo federal
- 06/09/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que os militares se apoderaram da data comemorativa do 7 de setembro, mas que essa é uma celebração de toda a sociedade brasileira. Neste ano, as comemorações do governo federal tem como slogan Democracia, soberania e união.
Governo federal
- 12/07/2023
O programa do governo federal de incentivo às vendas de veículos leves se encerrou no último dia 7 de julho. Segundo dados da Anfavea, foram vendidos cerca de 150 mil veículos com a medida. Dos R$ 800 milhões disponibilizados para vendas de veículos leves, R$ 650 milhões foram utilizados pelas montadoras. Os R$ 150 milhões restantes irão compensar a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final, segundo determina a MP que instituiu o programa.
Governo federal
- 07/07/2023
Nesta madrugada, após mais de dez horas de sessão, os deputados aprovaram , em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo Lula (PT), reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
Governo federal
- 04/07/2023
Apesar dos juros altos a economia brasileira tem apresentado bons resultados como a queda da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e a previsão é de melhora na geração de emprego e renda com o investimento de R$ 23 bilhões que o governo federal fará em infraestrutura, apenas neste ano, como parte do Plano Anual de Contratações (PAC), anunciado pelo presidente Lula (PT).
Governo federal
- 12/06/2023
A medida provisória publicada pelo Governo Federal na última terça-feira (6) busca atender os problemas do setor automotivo que sofre, desde antes da pandemia de covid-19, com diminuição de produção, falta de semicondutores e inexistência de política de produção local nas autopeças. Essa é a avaliação do secretário-geral da CNM/CUT, Renato Carlos de Almeida (Renatinho).
Governo federal
- 09/06/2023
A questão é: que país você, trabalhador e trabalhadora, quer para os próximos quatro anos será debatida na próxima segunda-feira (12), às 14h, entre as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Organizada pela CUT e demais centrais, a plenária sindical será realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, com 300 convidados e convidadas.
Governo federal
- 07/06/2023
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações.
Governo federal
- 30/05/2023
A Petrobras vai voltar a investir nos estaleiros de Rio Grande e de São José do Norte, no Sul do estado do Rio Grande do Sul. A informação é do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) que acompanhou nesta segunda-feira (29) a passagem do presidente da companhia, Jean Paul Prates, pela cidade gaúcha.
Governo federal
- 29/05/2023
Na reunião, o presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mostraram uma série de providências que pretendem modernizar o parque industrial nacional, estimular o consumo, manter e criar empregos, reduzir emissões de carbono e contribuir para o crescimento econômico.
Governo federal
- 16/05/2023
Dentro da proposta de reforma tributária que vem sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad (PT), está o cashback (em inglês, dinheiro de volta), que permitirá que o imposto que o consumidor paga em determinados produtos seja devolvido posteriormente.
