A regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação ajudará a baratear o preço da comida, disse na quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao retornar de reunião na Granja do Torto, ele negou que o governo pretenda usar recursos do Orçamento para baratear o preço dos alimentos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando criar uma espécie de programa “Farmácia Popular da comida” para reduzir o preço dos alimentos, principalmente na periferia de centros urbanos. A ideia foi revelada pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto (PT), em entrevista ao Brasil de Fato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu 25 objetivos para a agenda econômica do país nos dois últimos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As metas foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada nesta segunda-feira (20), na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.
O texto da reforma tributária sobre o consumo que visa simplificar a cobrança de impostos e diminuir as alíquotas da cesta básica e aumentar do que é considerado supérfluo foi aprovada na quinta-feira (12), pelo Senado Federal. Para a maioria dos brasileiros a principal mudança se refere à cesta básica que terá 22 itens, entre eles, a carne, com desoneração total. Outros produtos, como o óleo de soja, terão descontos de 60% na tributação.
Em um ataque aos trabalhadores e ao desenvolvimento da indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) uma emenda para excluir as representações de organizações trabalhistas como a CUT e Força Sindical, além de organizações patronais da indústria como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), do conselho diretor do FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), criado pela lei do programa Mover para gerir recursos vindos do descumprimento de metas de pesquisa.
Apenas em julho, foram criados 399.643 novos negócios no país, conforme dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Este foi o maior número de aberturas da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. “O ambiente de negócios dinâmico, aliado às políticas governamentais que incentivam o empreendedorismo, tem impulsionado a criação de novas empresas no Brasil”, analisa o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Trata-se de mais um indicador econômico positivo do governo Lula.
A segunda-feira (28) após a eleição municipal é de folga para senadores federais, que não têm agenda marcada no parlamento. Já na terça-feira (29), as comissões começam a funcionar, com o início das oitivas da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Entre elas, estão a da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e do CEO da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.
Diferentes integrantes do governo Lula desmentiram informações falsas divulgadas pelo jornal O Globo. De acordo com o veículo, a equipe econômica estudava mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas mudanças impactariam negativamente o trabalhador. Isso porque, segundo o jornal, o trabalhador demitido sem justa causa deixaria de receber a multa de 40% em cima do FGTS. Esse valor seria revertido para o custeio do Seguro Desemprego.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, lançou ontem (23) uma nova etapa do programa Brasil Mais Produtivo. O anúncio veio com a promessa de R$ 160 milhões em investimentos para inovação em fábricas. Trata-se de mais um conjunto de ações no contexto da Nova Indústria Brasil, programa liderado por Alckmin que busca acelerar a industrialização do país até 2033.
Criada em maio deste ano pelo Governo Federal, a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução, comandada pelo gaúcho Paulo Pimenta, foi extinta nesta quarta-feira (11) após 120 dias de funcionamento. A pasta foi criada em meio aos impactos das enchentes, por Medida Provisória, que iria caducar no dia 12 por não ter sido votada pelo Congresso Nacional.
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que prevê a liberação do trabalho infantil. Esse projeto faz uma alteração pequena, mas muito grave, no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição que hoje diz que os jovens podem trabalhar a partir dos 16 anos e, sendo o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, só a partir dos 18 anos. Entre os 14 e 16 anos, só pode ser realizado o trabalho na condição de jovem aprendiz, ou seja, para a sua formação laboral.
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15), em São Paulo, parceria com o Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa do governo para renegociação de dívidas. Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema do Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
Começa nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrição para a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que foi apelidado de "Enem dos Concursos". A prova possibilitará a concorrência para, ao todo, 6.640 vagas em 24 órgãos públicos federais e ministérios.
A maior injustiça cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a reforma da Previdência, em 2019, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor pago aos segurados, inclusive a viúvas, viúvos e órfãos. Hoje os valores das pensões por morte deixaram de ser 100% do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.
