Saiba o que fazer quando a empresa deixar de recolher sua contribuição ao INSS
A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras passa uma vida toda confiando que todos os descontos em seus salários estão sendo feitos de forma correta e que seus empregadores estão cumprindo com a lei, entre elas, o valor que precisa ser depositado todos os meses em seu nome junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A realidade, porém, pode ser outra e o trabalhador pode ter problemas na hora de requerer um benefício como o auxílio-doença ou a aposentadoria, já que muitas empresas descontam dos salários e não contribuem com o INSS. Veja abaixo o que fazer para se proteger de empresas que cometem o crime de sonegação fiscal.
Atualmente, o Brasil tem cerca de cinco milhões de empresas inadimplentes com o INSS. São empresas de todos os portes e até grandes bancos. Em uma lista das 500 maiores empresas em débito com a Previdência, entre ativas e falidas, divulgada pela ReporterBrasil.Org.Br tinha bancos como o Itaú, o Bradesco e o Banco do Brasil, um banco público. Em 2020, outro banco público, a Caixa Econômica Federal apareceu na lista dos inadimplentes.
“Os últimos dados são de 2020 e mostram que o valor total devido para a Previdência no Brasil chega a R$ 1,5 trilhão. Os dados de 2021 ainda não foram processados, mas esse valor pode chegar hoje a R$ 1,7 trilhão, ou seja R$ 200 bilhões a mais”, estima o pesquisador da UnB, Remígio Todeschini, especialista em Previdência.
Com este valor, diz ele, seria possível bancar os mais de 36 milhões de benefícios pagos hoje no Brasil pelo INSS por dois anos e meio.
A boa notícia é que é um direito garantido ter acesso aos benefícios do INSS. Por isso, ainda que a empresa não esteja em dia com o INSS, o trabalhador vai receber a aposentadoria ou o auxílio-doença, por exemplo. Para isso, basta o trabalhador comprovar junto ao instituto tanto o vínculo empregatício como o rendimento (o salário).
“É preciso comprovar o vínculo empregatício para o INSS conceder e calcular qualquer benefício, seja auxílio-doença, invalidez temporária ou permanente, ou aposentadoria, enfim, ele tem que mostrar um documento”, explica o pesquisador da UnB.
“O trabalhador não pode ser prejudicado pelo fato do empregador não ter recolhido para a Previdência Social. A culpa não é dele. É do empregador”, reforça Remígio Todeschini.
Segundo ele, geralmente é quando o trabalhador dá entrada no pedido de um benefício ou aposentadoria que ele tem a notícia de que a empresa poder ter deixado de recolher as contribuições para a Previdência.
O que fazer quando a empresa sonega o INSS?
Em casos de irregularidades, o trabalhador deverá agendar atendimento em uma das agências do INSS pelo fone 135.
Será necessário, então, reunir documentos que comprovem:
- Que trabalhou durante o período em que não houve recolhimento ao INSS;
- Que houve o desconto da contribuição em seu salário;
- Qual o seu rendimento para que o cálculo do benefício possa ser feito.
A relação de documentos válidos é extensa, portanto, dando ao trabalhador a possiblidade de comprovar facilmente o vínculo com a empresa.
O próprio portal do INSS informa quais são esses documentos. Constam na lista a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato de trabalho, termo de rescisão de contrato, holerites (no portal, descritos como recibos de pagamento), entre outros.
Como acompanhar as contribuições ao INSS?
O trabalhador ou a trabalhadora podem verificar se as empresas estão fazendo as contribuições junto ao INSS acessando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O processo é simples para quem tem acesso ao aplicativo Meu INSS ou mesmo ao site do instituto.
“Esse sistema [Cnis] permite que todas as informações dos trabalhadores, desde os anos 1970, tenham essa transparência”, diz Remígio Todeschini.
Ainda assim, muitos trabalhadores, por várias razões, têm dificuldades de acessar as informações. Seja porque não têm instrução suficiente, seja por não terem acesso à tecnologia (o aplicativo), muito menos à internet. Por isso acaba sendo um transtorno e até mesmo um impeditivo para que consigam ter acesso aos benefícios quando as empresas não cumprem com suas obrigações de recolhimento.
Remígio afirma que “o INSS deveria dar orientação pública sobre o acompanhamento”, mas isso não acontece. As informações estão no portal, mas quem não tem celular, nem aplicativo, nem internet, acaba ficando sem saber. E mesmo para quem tem esses recursos, uma campanha informativa seria conveniente.
Sindicatos também podem ajudar
Em geral, os sindicatos têm pessoal para orientar os trabalhadores que são lesados nessas situações e auxiliam na hora de comprovar o tempo de contribuição. “Se esse for o seu caso, procure o seu sindicato”, orienta o pesquisador.
Fonte: CUT Nacional
