O mês da Consciência Negra se mostra cada vez mais importante para dar visibilidade à população que enfrenta há séculos o racismo e o preconceito por parte da sociedade brasileira, que os desumaniza ao não oferecer chances de melhorias de trabalho e, consequentemente de educação, o que daria a população negra maiores chances de inserção no mercado de trabalho.
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Com atraso de 10 meses, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram finalmente nesta terça-feira (14), por 47 votos a 2, o projeto de lei (PL 290/2023) que reajusta em 9% o salário mínimo regional de 2023. Votaram contra os deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozatto (Novo).
A mestre em Economia Política pela PUC-SP e técnica da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) na Contraf-CUT, Viviam Machado, apresentou dados que confirmam o racismo no mercado de trabalho brasileiro e a desigualdade de cor e raça, que teve por mais de 300 anos o trabalho escravo como um dos pilares do desenvolvimento econômico do país. Estudo sobre esse preconceito enraizado na sociedade brasileira foi mostrado no painel sobre “A participação dos negros e negras no mercado de trabalho e na sociedade e a violência racial no Brasil”, dentro do VII Fórum pela Visibilidade Negra no Ramo Financeiro, realizado ontem (10), em Porto Alegre.
O Senado aprovou na quarta-feira (8) uma proposta de reforma tributária diferente daquela já aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. Isso implica que, para entrar em vigor, o projeto terá de ser novamente avaliado pelos deputados federais. Caso eles não concordem com todas as mudanças aprovadas, a reforma pode ser novamente modificada. Isso obrigaria que ela voltasse novamente a ser votada por senadores, criando um efeito "pingue-pongue" – algo que o governo quer evitar.
O percentual de pessoas que passam fome na América Latina e no Caribe caiu de 2021 para 2022, mas ainda há 43,2 milhões de essoas nessa situação na região. É o que aponta um relatório divulgado nesta quinta-feira (9) pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês).
Depois de muita pressão da CUT-RS e centrais sindicais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24), o parecer favorável ao projeto de reajuste de 9% de reajuste ao salário mínimo regional de 2023.
O estudo da LCA Consultores divulgado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (23) indica que o envelhecimento da população brasileira explica uma parte da queda da taxa de participação no mercado de trabalho após a pandemia. A taxa de desemprego está em queda no país, e ficou em 8% no segundo trimestre de 2023.
Os entraves, lutas e experiências internacionais acerca de uma transição energética justa foram destaques no primeiro dia de debate do 3º Fórum Sindical Internacional por uma Transição Justa, Social e Ecológica, realizado no Parque Anhembi, em São Paulo. Consenso entre todos as lideranças internacionais, o conceito de transição justa passa obrigatoriamente pela defesa da vida, dos direitos e do emprego. A crítica principal que permeou os debates é sobre o modelo de transição em curso, capitaneada pelo capitalismo e que atende somente a interesses próprios.
Os deputados de direita estão debochando dos trabalhadores e das trabalhadoras que recebem os menores salários no Rio Grande do Sul, na medida em que impedem o reajuste deste ano do salário mínimo regional, que ainda não foi votado na Assembleia Legislativa. Na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado bolsonarista Cláudio Tatsch (PL) pediu vistas do Projeto de Lei (PL 290/2023), que prevê um reajuste de 9% para o chamado piso regional de 2023.
Os estudos e projetos sobre reforma Tributária, defendida pela CUT como uma forma do país retomar o crescimento econômico com mais justiça social, ainda não têm a celeridade necessária no Congresso Nacional para a sua aprovação. De um lado o governo federal quer aprová-la o mais rápido possível, por outro, parlamentares defensores do mercado e lobistas de grandes empresas querem manter seus privilégios tributários e/ou aceitam apenas pequenas mudanças em troca de novas benesses.
Assim que tomou posse, o presidente Lula (PT) anunciou que as privatizações não seriam mais alvo do governo federal. O aviso também aparece diversas vezes em mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional. Isso vai no caminho oposto ao tomado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vendeu estatais como Eletrobras, Liquigás, BR Distribuidora, Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
A implementação de uma contribuição assistencial, ou negocial, predominou em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que o governo não quer a volta do chamado imposto sindical. Mas defendeu a aprovação de uma contribuição, votada em assembleia e cobrada inclusive dos não associados, para manter as entidades sindicais.
O Senado aprovou na última semana o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono, com objetivo de diminuir as emissões de gases do efeito estufa no país. A senadora Leila Barros (PDT-DF) atendeu a bancada ruralista e excluiu o agronegócio das obrigações previstas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A Constituição da República Federativa do Brasil completa 35 anos de promulgação nesta quinta-feira (5). Alvo de polêmicas, desde a proposta até a aplicação, a legislação fundamental do país não é apenas um conjunto de leis, ela simboliza também um momento único na história brasileira.
