Após pressão das centrais, deputados da CCJ aprovam projeto do piso regional

Depois de muita pressão da CUT-RS e centrais sindicais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24), o parecer favorável ao projeto de reajuste de 9% de reajuste ao salário mínimo regional de 2023.

Dirigentes sindicais ocuparam totalmente o espaço reservado ao público na sala de reuniões da CCJ e muitos tiveram que acompanhar a votação nos corredores.

O projeto havia sido encaminhado com atraso de quatro meses pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 22 de junho, sem regime de urgência, e altera a data-base do chamado piso regional de 1º de fevereiro para 1º de maio.

Manobras dos deputados

O parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), foi protocolado em 21 de setembro. No entanto, o relatório não foi lido em 3 de outubro, como estava previsto, porque deputados aliados do governador retiraram o quórum da reunião.

A leitura só ocorreu em 10 de outubro, porém o deputado governista Marcus Vinícius (PP) pediu vista, adiando a votação. Em 17 de outubro, foi a vez de o deputado bolsonarista Cláudio Tatsch (PL) pedir vista, provocando novo adiamento.

Indignados com as manobras escancaradas dos deputados aliados do governador em conluio com poderosas federações empresariais, que defendem o fim do piso regional, as centrais fizeram um ato de protesto, na última quarta-feira (18), para cobrar rapidez na votação do reajuste.

A manifestação ocorreu, em frente ao Salão Nobre da Catedral Metropolitana, onde empresários promoviam no mesmo horário um café da manhã com parlamentares governistas.

As centrais reivindicam um reajuste de pelo menos 10,5% (inflação correspondente ao período do governo Leite) e a manutenção da data base em 1º de fevereiro.

Acordo de líderes para votação em plenário

“Mesmo aprovado na CCJ, nada ainda está resolvido, pois a votação em plenário depende de um acordo de líderes das bancadas dos partidos na Assembleia”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel.

Na reunião de líderes das bancadas, ocorrida no final desta manhã, não houve acordo para incluir o projeto na ordem do dia para ser votado na próxima terça-feira (31). Desta forma, a proposta deve ser encaminhada para uma comissão de mérito, provavelmente a Comissão de Economia.

“A gente vai continuar pressionando os deputados e vamos procurar os líderes das bancadas, para que seja construído um acordo na reunião da próxima terça-feira, o que possibilitaria a votação em plenário no dia 7 de novembro”, explicou o dirigente sindical.

Trabalhador perde um litro de leite e três pãezinhos por dia

Segundo Antônio, “o reajuste deste ano está atrasado há mais de oito meses, deixando cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras com uma perda mensal de R$ 150 para quem ganha a primeira faixa do piso regional”.

“Com esse prejuízo, cada dia sem reajuste significa um litro de leite e três pãezinhos faltando na mesa de quem mais precisa”, denunciou.

Enquanto isso, “os piso regionais de Santa Catarina e Paraná já tiveram reajuste em 1º de janeiro, negociados entre centrais sindicais e federações empresariais com os representantes dos governos. Além disso, os dois estados vizinhos geram mais empregos e possuem menores taxas de desemprego, em comparação com o Rio Grande do Sul, que hoje paga o menor piso regional do Sul do Brasil”, destacou o dirigente da CUT-RS.

Fonte: CUT-RS