A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
Deputados vão organizar debate sobre o tema, com promessa de ouvir todos os envolvidos, para só depois retomar tramitação de proposta na Câmara. CUT comemora possibilidade de debate com mais cuidado.
A votação do projeto de lei (PL) sobre terceirização vai ao plenário da Câmara sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da comissão, Décio Lima (PT-SC), a decisão de levar o texto diretamente ao plenário foi um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários.
O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião e disse que não colocará em votação o projeto da terceirização da mão de obra, porque, na sua avaliação, não é de interesse da população brasileira, neste momento.
Projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa.
Os trabalhadores que possuem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado, ou mesmo os que já sacaram valores no período compreendido entre o ano de 1999 até agora, podem buscar na Justiça as perdas na correção dos seus valores mensais.
Ação unitária prioriza luta pelo fim do fator previdenciário, pela redução da jornada para 40 horas semanais e combate ao PL 4330 da terceirização.
Levantamento foi apresentado em reunião da Secretaria de Políticas Sociais da CNM e mostra situação por estado, setor e tipo de deficiência.
Mesmo com votação do PL adiada, Central promoveu vigília no Congresso e presidente Vagner Freitas defendeu arquivamento do texto.
Milhares de cutistas chegarão à capital federal na véspera da data prevista para a votação do texto. O PL que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados, deve ser colocado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 14.
Com uma faixa estendida em frente ao escritório político do deputado federal Renato Mooling (PP-RS), eles cobraram uma posição favorável do parlamentar a favor dos trabalhadores e sua votação contrária ao PL 4330, que precariza os direitos da classe trabalhadora via terceirização.
A concentração será às 7h30 no Sindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga.
Sindicalistas organizam protestos em diferentes estados contra o projeto sobre terceirização. Votação do PL 4.330 está prevista para o dia 13.
Negociação na mesa quadripartite não avançou. Por isso, CUT e CNM/CUT reforçam a importância das manifestações para pressionar patrões e deputados a mudarem o projeto.
