Com divergências, projeto sobre acordos coletivos não será votado
São Paulo – Com esperadas posições antagônicas dos representantes dos trabalhadores e dos empresários, o Projeto de Lei 4.193, de 2012, não deverá ser posto em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, segundo o presidente do colegiado, Roberto Santiago (PSD-SP). Ontem (3), durante audiência pública, sindicalistas condenaram o PL, defendido por entidades patronais. O projeto já tem parecer favorável do relator, Sílvio Costa (PSC-PE).
O PL foi apresentado em julho do ano passado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), empresário e produtor rural – e filho da senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A iniciativa é abertamente inspirada em projeto de 2001, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, que permitia a acordos coletivos prevalecer sobre a legislação. O PL 5.483, do Executivo, chegou a ser aprovado na Câmara, mas não foi adiante no Senado e terminou arquivado no início do governo Lula. O projeto atual muda o artigo 611 da CLT, para dar "pleno reconhecimento" a convenções e acordos coletivos.
Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o advogado Roberto Lopes afirmou que o PL 4.193 daria “segurança jurídica” à negociação. “Estamos vivendo um momento em que a negociação coletiva chega a uma evolução em que tanto os empregadores quanto os sindicatos estão se aperfeiçoando na adoção desse instrumento.” Para o diretor jurídico da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), João Adilberto Xavier, o projeto valoriza a convenção coletiva e mantém “incólume” a CLT. Ele afirmou que é preciso “colocar o Brasil dentro da realidade atual”. E acrescentou: “Tem de parar com esse negócio de dizer que o empregado é um coitadinho, que é hipossuficiente. Não, os empregados são pessoas extremamente competentes. Tanto são competentes que estão trabalhando nas minhas empresas ou nas empresas de quem quer que seja”.
O secretário de Previdência da CTB, Paschoal Carneiro, defendeu o arquivamento do projeto e falou em “caos” no Brasil. “Vivemos em um país continental e existem onde um empresário manda naquela localidade. Assim, ele pode impor um acordo coletivo em que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados.” Para ele, é preciso discutir antes a organização nos locais de trabalho. Já para o 4º secretário da Força Sindical, Luís Carlos Barbosa, a proposta “desfigura” a CLT. “Sabemos que isso é uma forma de flexibilizar e retirar direitos”, afirmou.
O governo não apoia a proposta, disse o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias. Segundo ele, é preciso atualizar as normas relativas à legislação sindical e trabalhista, mas não com uma mudança pontual.
Fonte: Rede Brasil Atual
