Convenções e acordos coletivos devem estabelecer condições de trabalho melhores que as previstas em lei, lembram peritos. Entidades sindicais afirmam que no Brasil ocorre o contrário.
Pesquisa CUT/Vox Populi indica forte rejeição ao trabalho intermitente. Para dirigente da central, números aumentarão quando efeitos perversos da reforma passarem a ser sentidos pela população.
Taxa de desemprego diminui no trimestre com vagas sem carteira e de autônomos, mas segue maior do que em 2016. País tem 12,571 milhões de desempregados.
Advogados apostam que a tendência é que os temas de direito material (que tratam dos pedidos e, si como terceirização, horas extras, horas intinere etc.) só poderão ser aplicados aos processos ajuizados após 11 de novembro. Já as questões processuais, como prazos e custas teriam aplicação imediata a todos os processos pendentes de decisão.
Presidente editou medida provisória esta semana regulamentando itens pendentes da reforma, tornando mais precária a situação do trabalhador.
Há alterações na jornada de trabalho de 12 horas, no trabalho de gestantes em locais insalubres e no pagamento de dano moral.
Para representantes de trabalhadores e especialistas em direito, em debate no Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, país já provou que é possível criar empregos sem reduzir direitos.
O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei
As atividades contam com o apoio da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS, que iniciou o projeto em sua categoria, e agora está colaborando com as demais entidades do grupo para a ampliação da discussão.
Para Vagner Freitas, campanha dará a sindicatos 'mais moral' para dialogar com trabalhadores. 'Hoje o trabalhador sente na carne os efeitos do golpe, e temos mais condições de tê-lo do nosso lado'.
Durante todo o mês de agosto, os 29 sindicatos deverão fazer uma profunda análise sobre as alterações que entrarão em vigor em novembro para, a partir daí, iniciar uma ação de esclarecimento dos trabalhadores no chão de fábrica.
Levantamento CUT-Vox Populi mostra também que para 72% dos brasileiros desmonte da CLT trará mais desemprego.
A reforma trabalhista agora é lei (nº 13.467/17), sancionada por Michel Temer passa a vigorar a partir de 13/11/2017. É um grave ataque aos direitos dos trabalhadores, o maior e mais perverso deles desde a criação da CLT.
Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador. Entenda cada uma delas.
