O presidente da CUT, Sérgio Nobre e mais cinco presidentes de centrais sindicais divulgaram nesta quinta(6) uma nota em que defedem o debate no Brasil para que a reforma Trabalhista de Michel Temer, em 2017 seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.
A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) disfarçada na Medida Provisória (MP) nº 1045, é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na história do Brasil. É inconstitucional, afirmam os magistrados. Estimula o trabalho análogo à escravidão, denuncia o presidente da CUT, Sérgio Nobre. É o projeto da elite do atraso, diz ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A reforma trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, que acaba com o 13º salário, férias, previdência e diminui o valor do salário dos jovens de 18 a 29 anos para metade do salário mínimo (R$ 550), também é uma ameaça contra a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O texto da MP prevê a diminuição da fiscalização das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes de trabalho.
As emendas adicionadas à Medida Provisória (MP) nº 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, que está tramitando na Câmara dos Deputados, transformaram a proposta em mais uma minirreforma trabalhista criticada por representantes da CUT e demais centrais sindicais, procuradores do Ministério Público do Trabalho e juízes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.
No último dia 11, o Banco do Brasil anunciou um plano de reestruturação da empresa, reacendendo o sinal de alerta para uma possível privatização. O plano prevê, entre outras medidas, o fechamento de 361 agências e a demissão voluntária de cerca de 5% do total de empregados.
A reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) do ilegítimo Michel Temer (MDB), que acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho CLT), completa três anos nesta quarta-feira (11) sem gerar os 6 milhões de empregos prometidos e com um exército cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras informais e sem direitos.
O contrato de trabalho intermitente foi a forma de contratação preferida pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus. Por essa modalidade, instituída pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.
Dois anos após entrar em vigor, a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) não gerou empregos nem deixou o país mais competitivo, como ele disse quando sancionou a lei. A promessa de criação de 6 milhões de empregos feita pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi outra balela. Algum representante da equipe econômica chegou a falar em uma onda de formalização, o que todos sabiam que não ocorreria.
Trabalhadores informais reconhecem piora nas condições de vida a partir do governo Temer (MDB) e a maioria não almeja emprego com CLT, aponta pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em oito estados do Brasil.
As Varas do Trabalho, correspondente à primeira instância, receberam 1.726.009 processos em 2018, uma queda de 34% em relação ao ano anterior, quase 1 milhão a menos (2.630.522), segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em novembro do ano passado, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, declarou esperar a criação de 2 milhões de empregos em 2018 e 2019 com a aprovação da "reforma" trabalhista. Passado um ano, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na quinta-feira (20), mostram que essa previsão ficou distante da realidade.
Não é de hoje que o Ministério do Trabalho vem sendo desmantelado, diz em entrevista o professor Marco Gonsales, da Universidade São Judas Tadeu. "Para que existir, se a sua função é tida como um dos maiores empecilhos para o sucesso do projeto de país que essa gente aspira? O principal alvo dessa guerra não é o MT, é o trabalhador e a trabalhadora e, portanto, o trabalho, no sentido dos direitos conquistados", afirma, sobre o plano de "fatiar" a pasta, cujas atribuições, na gestão Bolsonaro, deverão se espalhar por três áreas.
O número de trabalhadores sem carteira assinada ou obrigados a trabalhar por conta própria não para de crescer. Segundo dados da PNAD Contínua divulgados na quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais 534 mil pessoas (4,8%) foram contratadas sem carteira assinada no trimestre móvel, encerrado em outubro.
Um encontro para traçar uma análise das negociações coletivas de 2018 e também, debater o primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista, foi realizado na tarde de terça-feira (13), na sede do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers). A advogada Lídia Woida e o dirigente sindical Milton Viário foram os painelistas convidados e representaram os trabalhadores de Máquinas Agrícolas e Metalúrgicos.
