Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.
Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Criado a partir da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, o contrato intermitente é a formalização de trabalhos sob demanda. Essa modalidade, em que o trabalhador é chamado a prestar serviços de tempos em tempos, não representou uma porcentagem significativa no número de de postos de trabalhos gerados no primeiro semestre deste ano.
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no último trimestre (abril, maio e junho) houve uma redução dos trabalhadores com carteira assinada no setor privado, aumento no número de pessoas que não estão procurando emprego. É o que o IBGE chama de desalentados que são 400 mil brasileiros. No total, são mais de 17 milhões de pessoas sem trabalho e um aumento também de trabalhadores por conta própria.
De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da "reforma" trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.
Os trabalhadores que se tornaram autônomos, nos últimos dois anos, ganham 33% a menos do que faturavam os brasileiros sem vínculos empregatícios antes do governo Temer. Além disso, oito em cada dez desses trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social.
Os brasileiros que se tornaram trabalhadores autônomos – ou seja, sem vínculos empregatícios – nos dois últimos anos tiveram rendimento médio cerca de 33% menor do que aqueles que estavam há mais tempo nesse tipo de ocupação.
Em maio a reforma trabalhista completou seis meses em vigor. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.
A mudança nas regras trabalhistas (chamada de "reforma") não fez empregos aumentarem no país, precarizou várias atividades, reduziu postos de trabalho e levou a salários ainda mais baixos. A constatação foi feita nesta terça-feira (3) por especialistas do setor, economistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante seminário realizado na Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal deixou para esta sexta-feira (29) decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, medida prevista na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB).
Com acordo descumprido, estão valendo o trabalho intermitente sem limites, trabalho de gestante ou lactante em local insalubre e jornada 12x36 sem negociação coletiva (basta a individual)
Medida foi argumento para aprovar a toque de caixa e sem alterações o projeto que alterou a CLT e segue causando confusão jurídica.
CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de sua categoria para buscar informação, enquanto a Central continua na luta para extinguir essa nova legislação que apenas retira direitos.
Na posse da direção da Corte trabalhista, Temer ouve críticas à mudança nas leis. Procurador-geral destaca "resistência a propósitos precarizantes".
