Numa carta confidencial canalizado ao governo brasileiro, sete relatores da ONU alertam que os projetos de lei apoiados pela base bolsonarista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar silenciar e obrigatoriamente, criminaliza movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o governo federal já fala em racionamento de energia. Disse também ver a possibilidade de aumento de tarifas por conta do cenário de crise que o país vive hoje, parecido, na visão do próprio deputado alagoano, com o período conhecido como “apagão de FHC”, entre 2001 e 2002. Na ocasião, o Brasil enfrentou, sob o governo do ex-presidente tucano, nove meses de dificuldades no fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Depois de muito debate e divergência com o Ministério da Economia, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, se curvou às vontades do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovou essa semana a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.045, em 2020, para R$ 1.100 em 2021. Demoraram cinco meses para aprovar um valor R$ 2 menor do que a inflação.
Ao analisar queixa de centrais sindicais brasileiras e da ISP, federação global do serviço público, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao governo brasileiro que consulte os movimentos. Destaca também a importância do princípio do diálogo social. A reclamação dos sindicalistas refere-se a descumprimento da Convenção 151 da própria OIT, que prevê direito à organização e à negociação coletiva no setor público. Foi ratificada pelo Congresso em 2010.
Milhares de brasileiros e brasileiras que ganharam ações na Justiça contra órgãos públicos federais, em especial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão amargar mais tempo de espera na fila para receber do governo Federal os valores a que têm direito. O motivo é que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) pretende postergar o pagamento dessas dívidas, chamadas de precatórios, para bancar os recursos para o Renda Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família.
A Câmara e o Senado Federal devem colocar em pauta na próxima semana a votação aos vetos presidenciais a 21 artigos de projetos aprovados pelas duas Casas. A maioria se refere à Lei 13.982/2020, de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família) a trabalhadores, aos mais pobres e vulneráveis, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não quis aprovar.
A Câmara e o Senado Federal devem colocar em pauta na próxima semana a votação aos vetos presidenciais a 21 artigos de projetos aprovados pelas duas Casas. A maioria se refere à Lei 13.982/2020, de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família) a trabalhadores, aos mais pobres e vulneráveis, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não quis aprovar.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo administrado pelo Banco Central que, pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, seriam repassados aos estados e municípios e seriam usados no combate à pandemia de coronavírus.
A equipe econômica do governo já avisou que Jair Bolsonaro pode vetar o texto do Projeto de Lei nº 863/2020, aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (22), que aumenta de ¼ do salário mínimo (R$ 261,25) para ½ salário (R$ 522,50) o limite de renda para que idosos e pessoas com deficiência vulneráveis possam receber, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrariou todas as recomendações sanitárias e as experiências de outros países diante da pandemia causada pela covid-19, em um pronunciamento, nesta terça-feira (24) feito em rede nacional de rádio e televisão. Em resposta, governadores, líderes de partidos no Congresso Nacional e os presidentes das casas legislativas criticaram o posicionamento do presidente e o tom de impeachment começa a ganhar força entre diferentes espectros políticos.
Em todos os 200 municípios de menor renda per capita do Brasil, o programa federal Bolsa Família foi congelado pelo governo de Jair Bolsonaro, como aponta levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado nesta segunda-feira (10). De acordo com o jornal, nas cidades mais pobres há um recuo no número de famílias atendidas e na inclusão de novos beneficiários, deixando um em cada três municípios sem o auxílio nos últimos cinco meses.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, reagiu nesta terça-feira (26) à entrevista que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu nos Estados Unidos sugerindo a volta do AI-5 para impedir a radicalização de protestos no Brasil, como os que vêm ocorrendo na Bolívia, no Chile e Equador.
O pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso é uma tentativa de desmonte do Estado em prol de interesses privados, afirmam deputados da oposição e economistas ouvidos pelo Brasil de Fato.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei nº 13.874/2019, da Liberdade Econômica, conhecida como minirreforma Trabalhista, diz em seu artigo 7º que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Apenas àqueles que comprovadamente tiveram o propósito de lesar os credores terão seus bens bloqueados.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (22) mostra 58% da população brasileira não consegue lembrar de algo que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha feito de positivo em seis meses de governo. Destes, 39% são categóricos ao afirmar que ele não fez "nada". Os demais 19% não souberam responder.
