Às vésperas do segundo turno da eleição, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), aparelhada presidente Jair Bolsonaro (PL), que entregou a gestão para o centrão, doou veículos e máquinas para políticos aliados distribuírem em seus redutos eleitorais.
O orçamento Secreto está produzindo um rastro de destruição em áreas sensíveis do Estado brasileiro, como saúde e educação, já combalidas com a perda paulatina de recursos, em função do teto de gastos. Recursos que iriam para políticas públicas, por exemplo, foram desviados para atender ao apetite por emendas da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. No episódio mais recente, o governo Bolsonaro bloqueou mais R$ 2,4 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC) deste ano. A verba vai para parlamentares aliados aplicarem como bem entenderem, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto.
A Polícia Federal encontrou sinais de corrupção na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou para o centrão, em troca de apoio político.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constitição (PEC) nº 01/2022, conhecida como PEC do Desespero, que permite ao governo Jair Bolsonaro (PL) instituir estado de emergência e, com isso, gastar acima do teto estabelecido por lei. O texto ainda precisa passar em duas votações pela Câmara dos Deputados.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro desde o Plano Real, em 1994, em que o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra. Quando terminar o mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro deixará o piso salarial valendo menos do que quando entrou, segundo informações são do jornal O Globo.
Sancionado ontem, o Orçamento de 2022 sofreu vetos do presidente Jair Bolsonaro que resultaram em cortes em diversas áreas. Um dos mais severos atingiu o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que perdeu R$ 988 milhões em despesas previstas para o ano, o equivalente a 41% da verba aprovada no Congresso Nacional, de R$ 2,388 bilhões.
Com R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator (as RP9) e pouco mais de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o Orçamento da União para 2022. Até chegar à peça final, que inclui também o menor valor para investimentos da história (R$ 44 bilhões), o relator-geral da lei orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fez várias versões, com acréscimos e supressões. Com aumento para áreas sensíveis, como educação e saúde, mas esbarrando nas limitações do “teto” de gastos, as críticas recaíram principalmente ao valor reservado para o “fundão” eleitoral e na continuação do chamado “orçamento secreto”.
Depois de quase quatro horas na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se esquivou de perguntas mais diretas, voltou a negar conflito de interesses com offshores (“Não, mil vezes não!”) e disse que apresentou todas as informações “às instâncias pertinentes”. Mas admitiu que abriu empresas para escapar da tributação. Quase no final da sessão, fez uma ironia, alegando que precisava garantir certa privacidade, porque se divulgasse todas as informações financeiras “pode ser assaltado pelo vizinho”. Questionado sobre a situação da economia, disse que o governo foi “exemplar” do ponto de vista fiscal e afirmou que o Brasil “está em pé de novo”.
A fala do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), na Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (21) reforça a urgência em ocupar as ruas em todo o Brasil, no dia 2 de outubro para exigir o fim do governo. Entre os inúmeros motivos para o impeachment, o discurso mentiroso de Bolsonaro coloca o país em uma situação de vergonha mundial por ter o pior presidente de todos os tempos.
Jair Bolsonaro (ex-PSL) tem acenado com a possibilidade de recriar o Ministério do Trabalho (MTE), extinto por ele, em 2019, ao anunciar a composição do seu ministério em seu primeiro ano de governo. Pela primeira vez no Brasil, desde 1930, o país deixou de ter um ministério com foco no Trabalho.
A palavra prevaricação tomou conta do noticiário e das redes sociais depois que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi acusado de não ter tomado nenhuma providência após ter sido informado que agentes públicos e aliados políticos teriam cometido ilegalidades na compra da vacina indiana Covaxin, contra a Covid-19. A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.
Não é novidade para ninguém que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tem um grande desejo de se perpetuar no poder e, para isso, não mede esforços. Uma de suas estratégias é tipificar como terrorismo toda e qualquer manifestação contrária ao governo. Bolsonaro e seus asseclas querem criminalizar movimentos sociais e sindicais aprovando dois projetos de lei (nº 272/2016 e nº 1595/2019), parados no Congresso Nacional, que alteram a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e passam a julgar atos contra a administração como crimes de natureza terrorista em todo o território nacional.
Numa carta confidencial canalizado ao governo brasileiro, sete relatores da ONU alertam que os projetos de lei apoiados pela base bolsonarista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar silenciar e obrigatoriamente, criminaliza movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o governo federal já fala em racionamento de energia. Disse também ver a possibilidade de aumento de tarifas por conta do cenário de crise que o país vive hoje, parecido, na visão do próprio deputado alagoano, com o período conhecido como “apagão de FHC”, entre 2001 e 2002. Na ocasião, o Brasil enfrentou, sob o governo do ex-presidente tucano, nove meses de dificuldades no fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Depois de muito debate e divergência com o Ministério da Economia, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, se curvou às vontades do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovou essa semana a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.045, em 2020, para R$ 1.100 em 2021. Demoraram cinco meses para aprovar um valor R$ 2 menor do que a inflação.
