Governo quer calar voz das ruas com mudanças na lei antiterrorismo

Não é novidade para ninguém que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tem um grande desejo de se perpetuar no poder e, para isso, não mede esforços. Uma de suas estratégias é tipificar como terrorismo toda e qualquer manifestação contrária ao governo.

Bolsonaro e seus asseclas querem criminalizar movimentos sociais e sindicais aprovando dois projetos de lei (nº 272/2016 e nº 1595/2019), parados no Congresso Nacional, que alteram a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e passam a julgar atos contra a administração como crimes de natureza terrorista em todo o território nacional.

“Na prática é perseguir os movimentos populares e o movimento sindical, numa clara tentativa de Bolsonaro de calar a voz das ruas”, afirma a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.

A Lei Anterrorismo foi aprovada antes dos Jogos Olímpicos no Brasil e o objetivo foi o de conter manifestações e ações consideradas violentas que pudessem colocar em risco a segurança dos convidados durante os jogos. Em 2014, durante a Copa das Confederações, já haviam sido registradas manifestações contra o governo com ações violentas.

Com as alterações, os aliados de Bolsonaro querem transformar protestos contra retirada de direitos, por mais políticas públicas como o auxílio emergencial de R$ 600,00 ou vacina já para todas e todos, em um ato passível de punição com prisão, inclusive. Atos ‘Fora, Bolsonaro’, pior ainda. Ai daqueles que ousarem chama-lo de genocida, mesmo ele sendo responsável pela falta de estratégia no enfrentamento a pandemia, que todos sabemos, já matou mais de 510 mil pessoas.

Jandyra afirma ainda que Bolsonaro nunca escondeu o uso do Estado de Exceção como forma de continuar do poder. E no momento em que o governo é desmascarado tanto pela sua atuação em relação à pandemia como pelas sucessivas denúncias de negligência – e agora os indícios de corrupção – na CPI da Covid-19, vai reforçar sua estratégia de tentar neutralizar as manifestações que vem ganhando as ruas nos últimos tempos.

Terrorismo de Estado
Uma realidade assim, com movimentos populares sendo perseguidos, o Brasil conhece bem. Muito semelhante aos tempos da ditadura militar, a opressão proposta por Bolsonaro e seus apoiadores abre caminho para que os tempos sombrios do AI-5, de certa forma voltem e sejam legalizados.

E não é segredo para ninguém que Bolsonaro flerta com essas práticas. Ele é ‘fã’ declarado do Ato Institucional n° 5 (AI-5), de 1968, que mergulhou o país em um período de endurecimento ainda maior das atrocidades da ditadura.

“O que se fazia naquela época, as perseguições, a violência, a gente vai viver de novo. De fato, o golpe de 2016 contra Dilma ganhará ainda mais a cara da ditadura”, afirma Jandyra,

Ela lembra ainda que Bolsonaro sempre enalteceu torturadores, o que corrobora para a sua escalada antidemocrática de silenciar opositores. “Quando ele propõe essa mudança, e acontecem fatos como o governo ter declarado recentemente que quem falasse contra as Forças Armadas deveria ser julgado em Tribunais Militares. Quando ele defende esse endurecimento, ele promove cada vez mais o fim da democracia”, alerta Jandyra Uehara.

Sobre esse posicionamento do governo, no dia 17 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que civis sejam julgados e punidos por supostas ofensas ás instituições militares pela Justiça Militar.

Movimento sindical
Um outro aspecto apontado pela secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT diz respeito a mais um ataque ao movimento sindical. Assim como foi também após 1964.

“Na lei, eles querem definir como terrorismo o ato de exercer oposição ao governo, além de ‘fazer ou parar de fazer algo por razões políticas’. Isso atinge diretamente o direito de greve.

Vale lembrar que durante a ditadura, não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras eram perseguidos, presos, torturados e muitos foram assassinados.

Assim como hoje, os militares e grandes empresários também impuseram toda uma legislação que acabou com estabilidade no emprego, provocou arrocho salarial, concentração de renda, expulsão dos trabalhadores do campo, além do aumento da pobreza.

Jandyra complementa que as liberdades democráticas serão duramente atacadas, caso a lei seja aprovada.

Toda manifestação será castigada
Não, claro. O texto da lei deixa claro manifestações que se opõem ao governo são os alvos da opressão. Neste caso, fica evidente que Bolsonaro continuará promovendo suas aglomerações em manifestações a seu favor.

Do outro lado, diz Jandyra, “temos que fazer nossa luta”.

“A resposta tem que ser intensificar a luta contra Bolsonaro e exigir o impeachment. Não é mais possível para o país continuar com esse governo, por questões econômicas, sanitárias e em defesa da vida”, reforça a dirigente.

E, para ela, a resposta tem que ser reforçada nas ruas para que o Congresso Nacional se veja obrigado a a tomar medidas – colocar em pauta um dos mais de 100 pedidos de impeachment, engavetados pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), aliado do presidente.

"Precisamos continuar coma pressão institucional, mas o fundamental é intensificar a mobilização de e rua, de massa. Esse Congresso só se mexe se for ‘no tranco’, na pressão. É assim que se barrar ofensivas como estas”, diz Jandyra.

Para ela, Bolsonaro está cada vez mais na ‘corda bamba’. “A popularidade diminuiu, as denúncias aumentaram, e o cenário é propício para intensificar e enterrar essa iniciativa que visa um confronto com os movimentos populares, com a esquerda”

Os projetos
O PLS 272/2016 altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, “a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”. Já o texto do PL 1595/2019 altera leis sobre antiterrorismo já existentes. O projeto amplia atos tipificados como terrorismo, permite a infiltração de agentes públicos em movimentos e dá autorização para operações sigilosas.

Relatores da ONU enviaram, este mês, carta confidencial ao governo brasileiro em que alertam para o risco de o Brasil violar obrigações internacionais. De acordo com a coluna de Jamil Chade, do UOL, os relatores alertam que as mudanças propostas pelos bolsonaristas na legislação podem criminalizar manifestações públicas organizadas como protestos e greves.

O conceito de terrorismo que constam na proposta, eles reforçam, é amplo o suficiente para enquadrar qualquer tipo de crítica ou oposição ao governo.

Fonte: CUT Nacional