Reforma trabalhista: com desregulamentação total, não vamos resolver nada, dizem painelistas
Um encontro para traçar uma análise das negociações coletivas de 2018 e também, debater o primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista, foi realizado na tarde de terça-feira (13), na sede do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers). A advogada Lídia Woida e o dirigente sindical Milton Viário foram os painelistas convidados e representaram os trabalhadores de Máquinas Agrícolas e Metalúrgicos do Estado, enquanto assessoria jurídica e Federação, respectivamente. Nas colocações, convergiram com os representantes das empresas do ramo sobre a necessidade de reavaliação e continuidade dos processos de negociação coletiva, tanto para o fortalecimento da representatividade quanto para debater continuamente a aplicação da nova legislação trabalhista.
Para Lídia Woida, o ambiente das negociações durante o ano foi de muita cautela. Com base em um levantamento do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, a advogada trouxe pontos específicos que foram levados às mesas e discutidos em várias categorias do país, dentre eles, as homologações nos sindicatos, o parcelamento das férias e a terceirização. Ainda assim, para ela, estes não representam a amplitude da Reforma Trabalhista, pois o estudo mostra que as negociações coletivas deste ano resultaram em reajustes com reposição da inflação e/ou aumento real e baixo índice de retirada de direitos.
“Mesmo com a vigência da lei, existe uma busca pelo diálogo entre as partes e temos que considerar aqui que os sindicatos dos trabalhadores já vêm de um convívio e parceria com as empresas”, destacou, pontuando questões que foram discutidas, negociadas e implementadas nas CCTs ao longo dos últimos anos, a pedido dos empresários, com o objetivo de preservar empregos. A advogada acredita que o diálogo trouxe segurança jurídica tanto para as empresas quanto para a base dos sindicatos. “Foi nossa maior vitória nas negociações deste ano”.
Representante do Simers nas mesas de dissídio e demais negociações, o advogado Thiago Guedes apontou como um acerto o investimento ao longo dos últimos anos no diálogo entre as partes de representação, afirmando que nunca, por parte da entidade, ocorreu a vontade de aplicar a nova legislação sem negociação prévia. Neste sentido, ele aposta na possibilidade de discutir a lei em conjunto. “Com desregulamentação total não vamos resolver nada. Temos que falar mais com os sindicatos dos trabalhadores”.
Vigente desde 11 de novembro de 2017, a Lei 13.467/17 foi amplamente analisada e debatida junto aos setores de Máquinas, Reparação de Veículos, Metalurgia, Siderurgia e Papel e Papelão do Estado, todos assessorados pelo escritório Woida. Para tanto, elaborou-se, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS), uma cartilha abordando quatro eixos fundamentais da nova lei: jornada de trabalho, remuneração, contrato de trabalho e comissão de representação dos empregados.
Milton Viário destacou os intensos debates que foram promovidos com o material junto aos trabalhadores(as), afirmando que os sindicatos não estavam preparados para tamanha mudança na legislação. Em concordância com a necessidade de aprimorar as relações das negociações coletivas, não descartou a existência de conflito. “A relação entre capital e trabalho é conflitiva por natureza”. No entanto, convidou os presentes à construção de um processo padrão nas negociações, que possibilite a continuidade do diálogo e de acertos mesmo após o fechamento de acordos e convenções. Para isso, apontou com fundamental a confiança entre os negociadores. “Seria possível termos nas comissões um processo mais duradouro, um protocolo de negociações?”, provocou.
O encontro contou com a mediação do coordenador da Comissão de Negociação do Simers, Edison Hauser; e a presença do assessor jurídico da entidade, Dr. Arli Silva e do também integrante da comissão, Daniel Pottker.
Fonte: Rita Garrido (WMSC & Advogados Associados)
