Geral
- 19/12/2023
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados de parte da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos, o texto agora vai para promulgação para se tornar lei. Entidades, no entanto, cobram a continuidade da reforma de maneira que o sistema promova justiça fiscal e contribua com a redução da desigualdade social e econômica do país.
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- 15/12/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
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- 08/12/2023
O documento preliminar do Balanço Global (Global Stocktake, GST) apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inclui a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis, ou seja, consolidar a transição energética. No entanto, ainda está muito pouco delimitado em quais termos serão feitos essa transição, especialmente no que diz respeito a manutenção dos empregos da cadeia de geração de energia, e também na criação de novos postos.
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- 07/12/2023
No ano passado, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam. É o menor valor absoluto da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileira de Estatística e Geografia (IBGE). O dado consta da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto.
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- 06/12/2023
O movimento sindical ainda tem muitas dificuldades em pautar a questão racial no seu dia a dia. E antes de querer mudar a sociedade, os representantes dos trabalhadores precisam estar convictos de que a pauta racial é fundamental para diminuir as desigualdades e desenvolver o país de verdade.
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- 05/12/2023
A melhora no mercado de trabalho, com maior geração de empregos (hoje 100 milhões de brasileiros estão ocupados), e o incentivo ao pagamento de dívidas pelo programa Desenrola Brasil contribuíram para a redução da proporção de brasileiros endividados e inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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- 27/11/2023
O Brasil ainda vivia sob ditadura, mas alguma coisa começava a mudar. Em 1982, nas primeiras eleições para governador desde 1965, a oposição ganhou nas maiores unidades da federação. Mais que isso, em setembro do ano seguinte o Congresso rejeitou o Decreto-lei 2.024, de arrocho salarial. Era a primeira vez que o parlamento derrubava um decreto-lei do Executivo, acostumado, desde o golpe, a apenas ter chanceladas suas decisões. Os movimentos pela democracia ganhavam as ruas, com cada vez mais intensidade.
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- 22/11/2023
A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.
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- 22/11/2023
A Lei nº 10.101 que assegura que é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, foi criada no ano 2000. Portanto, é mentira de que somente agora o governo federal tomou esta decisão.
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- 20/11/2023
O mês da Consciência Negra se mostra cada vez mais importante para dar visibilidade à população que enfrenta há séculos o racismo e o preconceito por parte da sociedade brasileira, que os desumaniza ao não oferecer chances de melhorias de trabalho e, consequentemente de educação, o que daria a população negra maiores chances de inserção no mercado de trabalho.
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- 16/11/2023
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
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- 16/11/2023
Com atraso de 10 meses, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram finalmente nesta terça-feira (14), por 47 votos a 2, o projeto de lei (PL 290/2023) que reajusta em 9% o salário mínimo regional de 2023. Votaram contra os deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozatto (Novo).
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- 14/11/2023
O Senado aprovou na quarta-feira (8) uma proposta de reforma tributária diferente daquela já aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. Isso implica que, para entrar em vigor, o projeto terá de ser novamente avaliado pelos deputados federais. Caso eles não concordem com todas as mudanças aprovadas, a reforma pode ser novamente modificada. Isso obrigaria que ela voltasse novamente a ser votada por senadores, criando um efeito "pingue-pongue" – algo que o governo quer evitar.
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- 14/11/2023
A mestre em Economia Política pela PUC-SP e técnica da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) na Contraf-CUT, Viviam Machado, apresentou dados que confirmam o racismo no mercado de trabalho brasileiro e a desigualdade de cor e raça, que teve por mais de 300 anos o trabalho escravo como um dos pilares do desenvolvimento econômico do país. Estudo sobre esse preconceito enraizado na sociedade brasileira foi mostrado no painel sobre “A participação dos negros e negras no mercado de trabalho e na sociedade e a violência racial no Brasil”, dentro do VII Fórum pela Visibilidade Negra no Ramo Financeiro, realizado ontem (10), em Porto Alegre.
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- 13/11/2023
O percentual de pessoas que passam fome na América Latina e no Caribe caiu de 2021 para 2022, mas ainda há 43,2 milhões de essoas nessa situação na região. É o que aponta um relatório divulgado nesta quinta-feira (9) pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês).
