Depois de muita pressão da CUT-RS e centrais sindicais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24), o parecer favorável ao projeto de reajuste de 9% de reajuste ao salário mínimo regional de 2023.
O estudo da LCA Consultores divulgado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (23) indica que o envelhecimento da população brasileira explica uma parte da queda da taxa de participação no mercado de trabalho após a pandemia. A taxa de desemprego está em queda no país, e ficou em 8% no segundo trimestre de 2023.
Os entraves, lutas e experiências internacionais acerca de uma transição energética justa foram destaques no primeiro dia de debate do 3º Fórum Sindical Internacional por uma Transição Justa, Social e Ecológica, realizado no Parque Anhembi, em São Paulo. Consenso entre todos as lideranças internacionais, o conceito de transição justa passa obrigatoriamente pela defesa da vida, dos direitos e do emprego. A crítica principal que permeou os debates é sobre o modelo de transição em curso, capitaneada pelo capitalismo e que atende somente a interesses próprios.
Os deputados de direita estão debochando dos trabalhadores e das trabalhadoras que recebem os menores salários no Rio Grande do Sul, na medida em que impedem o reajuste deste ano do salário mínimo regional, que ainda não foi votado na Assembleia Legislativa. Na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado bolsonarista Cláudio Tatsch (PL) pediu vistas do Projeto de Lei (PL 290/2023), que prevê um reajuste de 9% para o chamado piso regional de 2023.
Os estudos e projetos sobre reforma Tributária, defendida pela CUT como uma forma do país retomar o crescimento econômico com mais justiça social, ainda não têm a celeridade necessária no Congresso Nacional para a sua aprovação. De um lado o governo federal quer aprová-la o mais rápido possível, por outro, parlamentares defensores do mercado e lobistas de grandes empresas querem manter seus privilégios tributários e/ou aceitam apenas pequenas mudanças em troca de novas benesses.
Assim que tomou posse, o presidente Lula (PT) anunciou que as privatizações não seriam mais alvo do governo federal. O aviso também aparece diversas vezes em mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional. Isso vai no caminho oposto ao tomado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vendeu estatais como Eletrobras, Liquigás, BR Distribuidora, Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
A implementação de uma contribuição assistencial, ou negocial, predominou em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que o governo não quer a volta do chamado imposto sindical. Mas defendeu a aprovação de uma contribuição, votada em assembleia e cobrada inclusive dos não associados, para manter as entidades sindicais.
O Senado aprovou na última semana o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono, com objetivo de diminuir as emissões de gases do efeito estufa no país. A senadora Leila Barros (PDT-DF) atendeu a bancada ruralista e excluiu o agronegócio das obrigações previstas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A Constituição da República Federativa do Brasil completa 35 anos de promulgação nesta quinta-feira (5). Alvo de polêmicas, desde a proposta até a aplicação, a legislação fundamental do país não é apenas um conjunto de leis, ela simboliza também um momento único na história brasileira.
Os presidentes da CUT-RS, Amarildo Cenci, e da CUT Brasil, Sérgio Nobre, celebraram no início da manhã desta terça-feira (3) o aniversário de 70 anos da Petrobras, durante ato do Sindipetro-RS realizado em frente à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
“Quando uma pessoa toma uma vacina, ou precisa de um remédio de ponta para o tratamento de câncer, ela está usando o SUS. O Brasil é um país onde o povo precisa ser financiado. Não existe país sem Estado, e todas as pessoas, de todas as classes sociais, se beneficiam das políticas públicas. É preciso, antes de mais nada, enterrar a ideia de que imposto é gasto; é um dinheiro que some. Isso não existe.”
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares está próximo. Neste domingo, 1º de outubro, a população irá às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.
Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.
O governo federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 250 candidatos aprovados no concurso público para técnico do seguro social realizado no ano passado. O grupo irá se somar aos cerca de 1 mil candidatos aprovados e já convocados no meio do ano. As novas nomeações fazem parte de um conjunto de ações estruturantes que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem realizando para tentar zerar a fila do INSS.
O Brasil deixou de arrecadar R$ 215 bilhões num único ano em função de isenções fiscais para 24 mil organizações (pessoas jurídicas). Desse total, R$ 99 bilhões correspondem a incentivos para apenas 26 empresas. Cada uma delas ganhou ao menos R$ 1 bilhão em benefícios do governo Jair Bolsonaro (PL) em 2021.
