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- 03/02/2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, com jurisdição na Grande São Paulo e na Baixada Santista) indeferiu pedido de anulação de sentença feito por empresa que deixou de pagar verbas trabalhistas a funcionários demitidos durante a pandemia. De acordo com o TRT, a empresa pedia o reconhecimento do chamado “fato do príncipe”. Por esse princípio, teria sido impedida de exercer atividades por força de ato do governo estadual paulista. “Fato do príncipe”, explica o tribunal, “é um termo usado para definir situações nas quais uma ação estatal é a responsável direta pelo aumento de encargos e prejuízos de uma pessoa física ou jurídica”.
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- 01/02/2021
O Tribunal Superior do Trabalho julgou 340.416 ações trabalhistas no ano passado, 2,8% a mais do que em 2019. O TST também recebeu 407.373 casos novos, crescimento de 5,1%. Segundo o tribunal, “apesar das condições adversas decorrentes da pandemia”, o tempo médio de tramitação dos processos foi de 468 dias.
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- 29/01/2021
O governo federal deve anunciar volta da suspensão dos contratos de trabalho e da redução de jornada e salários. Os cortes nos vencimentos dos trabalhadores de 25%, 50% ou 70% e a suspensão dos contratos valeram de junho a dezembro de 2020, após a aprovação pelo Congresso Nacional do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) ,na Medida Provisória (MP) nº 936.
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- 18/12/2020
Após 12 meses de trabalho, especialmente depois de um ano de uma pandemia, com isolamento social intenso, muita conexão com reuniões online, seminários virtuais e troca de mensagens sobre trabalho em plataformas digitais numa velocidade jamais vista, o que muitas pessoas precisam agora é um período para descansar. As tão sonhadas férias.
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- 15/12/2020
Uma das dificuldades encontrados pelos trabalhadores e trabalhadoras na sua vida profissional, é o reconhecimento e a notificação dos processos de adoecimento, acidentes e mortes relacionadas ao trabalho. E com a COVID não está sendo diferente!
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- 03/12/2020
No primeiro dia de julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), na quarta-feira (2), o relator, ministro Edson Fachin, votou contra a modalidade de trabalho intermitente, incluída na Lei 13.467/2017, de “reforma” trabalhista. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento nesta quinta-feira (3).
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- 24/11/2020
A solicitação do seguro-desemprego pela internet pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e Apple), na seção da Secretaria do Trabalho no site do Ministério da Economia ou por e-mail para uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
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- 24/11/2020
Lucas Guilherme Cena, 23 anos, funcionário de uma loja de calçados em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, está trabalhando, mas tem medo de ficar desempregado. Ele teve o salário reduzido durante o isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mesmo depois da reabertura da economia não tem certeza de que seu emprego está garantido.
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- 23/11/2020
Em razão da pandemia da COVID-19, muitos contratos de trabalho sofreram alterações no decorrer do ano. Tanto as reduções quanto as suspensões de jornada resultaram em perdas econômicas/salariais e, consequentemente, redução do poder aquisitivo. Sendo os trabalhadores e trabalhadoras os mais penalizados pela crise sanitária no período, não devem estes agora sofrer com reduções no pagamento do 13º salário e na concessão das férias.
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- 18/11/2020
O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.
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- 12/11/2020
Trabalhadores e trabalhadoras demitidos que contraíram Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, ou por pertencerem a grupos de riscos, como idosos e pessoas com comorbidades, estão recorrendo a Justiça e, quando comprovam que houve discriminação, ganham ações por danos morais.
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- 11/11/2020
Uma mudança nas regras para os empresários passarem informações ao governo federal sobre o cadastro de empregados e desempregados, feita pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode, pela primeira vez em 50 anos, impedir ou atrasar o pagamento do abono salarial aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada.
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- 29/10/2020
A Vara do Trabalho de Montenegro/RS concedeu liminar favorável à inscrição de uma trabalhadora metalúrgica com contrato suspenso no processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O pedido, ajuizado pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, reivindicou a negativa da empresa, que impediu a trabalhadora de participar do pleito a ser realizado no mês de novembro.
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- 19/10/2020
A taxa de desemprego da quarta semana de setembro ficou em 14,4%, atingindo 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com a PNAD COVID19, divulgada na sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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- 09/10/2020
Trabalhadores e trabalhadoras estão adoecendo e se acidentando com maior gravidade. Embora não tenha aumentado o número de acidentes no país, cuja média anual é de 750 mil, o tempo do afastamento do trabalho por doença e acidentes aumentou.
