Ao contrário do que prega o governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), a reforma da Previdência não promoverá crescimento econômico, nem geração de empregos. A análise é do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que explica: “a reforma da Previdência vai retirar dinheiro de circulação, porque os trabalhadores, aposentados e pensionistas terão menor renda para consumir”.
Aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno pela Câmara dos Deputados por 379 votos a favor e 131 contra, o texto-base da reforma da Previdência contou com 22 votos favoráveis de parlamentares gaúchos e apenas sete contrários.
Parlamentares do PT protocolaram ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) e também apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando a “compra de votos” de parlamentares, pelo governo Bolsonaro, para que decidam a favor da “reforma” da Previdência. Segundo o jornal O Globo, o total de recursos liberados alcançaria R$ 2,5 bilhões em emendas, e cada deputado receberia R$ 40 milhões.
A CUT-RS e centrais sindicais se reuniram no início da tarde desta segunda-feira (8), na sede da Fecosul, e marcaram uma vigília unificada contra a reforma da Previdência para quarta-feira (10), às 17h, em frente à sede do INSS, na Travessa Mário Cinco Paus, no centro de Porto Alegre. Além disso, as centrais reafirmaram a caminhada junto com os estudantes na próxima sexta-feira (12).
O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro(PSL/RJ) conseguiu nesta quinta-feira (4) que os membros da Comissão que analisam a reforma da Previdência, aprovassem o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019). Por 36 a votos a 13, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para de 62 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição e 65 (homens), com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral será necessário contribuir por 40 anos.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a questão da reforma da Previdência, encerrou a reunião desta quarta-feira (3) na madrugada de quinta (4) sem aprovar o texto final do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que deve ser votado numa nova reunião ainda hoje.
A CUT e demais centrais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT – definiram na sexta-feira (28) que o próximo dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) será em 12 de julho.
As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Na segunda-feira (17), ao conceder entrevista à imprensa após participar de evento em São Paulo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo não desistiu de implementar o modelo de capitalização em sua reforma da Previdência e falou sobre a possibilidade de encaminhar um projeto específico ao Legislativo no segundo semestre, caso não consiga reverter a mudança no texto da proposta atual.
Criado por lei em 1991, a partir de uma determinação constitucional, o Conselho Nacional de Previdência foi colocado à margem dos debates sobre as mudanças que o governo Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras da aposentadoria e que devem prejudicar a vida de milhões de brasileiros nesta e nas próximas gerações. A falta de participação popular na elaboração da proposta de reforma da Previdência é uma das críticas dos trabalhadores que participaram da Greve Geral desta sexta-feira (14).
A reforma da Previdência está ligada umbilicalmente a uma política monetária do Banco Central que produz a transferência de riqueza para os bancos por meio da dívida pública. Essa é a avaliação de Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da receita federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que cunhou o termo “sistema da dívida” para exemplificar o que considera serem mecanismos ilegais de enriquecimento dos bancos.
Enquanto fazem discursos a favor da reforma da Previdência usando como argumentos a necessidade de austeridade fiscal e o combate aos privilégios, mais de 170 deputados federais estão tranquilos porque suas vantagens para se aposentar mais cedo, com aposentadoria integral e com regras muito menos rígidas estão garantidas.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/19, a chamada Nova Previdência, deve ter um relatório pronto para votação até o dia 15 de junho, dentro do cronograma elaborado pelo governo e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
Já imaginou sofrer um acidente no trabalho ou ter de sair de licença-maternidade e não conseguir mais receber de benefício o valor integral do seu salário? Já pensou que, para ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e licença-maternidade, você teria de contratar seguros privados?
Com o custo de R$ 40 milhões, a nova campanha publicitária da reforma da Previdência vai ter até os apresentadores da Rede TV!, Luciana Gimenez, e do SBT, o Ratinho, defendendo as alterações das regras em seus programas. A estratégia também envolverá outros comunicadores de rádio, segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
