Os deputados aliados do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul não ouviram os apelos dos trabalhadores e dos prefeitos e aprovaram, no final da tarde desta terça-feira (31), por 33 votos a 19, o projeto de lei (PL 211/2021), que autoriza a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A decisão do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de colocar os Correios à venda por um “valorzinho”, um preço simbólico, como declarou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillie, pode ser enquadrada no crime de peculato. A PPI, secretaria responsável pelas privatizações, é ligada ao Ministério da Economia.
Em ato simbólico realizado ao meio-dia desta segunda-feira (23), na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, foi lançado o Plebiscito Popular sobre as privatizações no Rio Grande do Sul, com a participação da CUT-RS, centrais, sindicatos e federações de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos. A consulta será realizada entre os dias 16 e 23 de outubro.
Na próxima segunda-feira (23), às 12h, acontece o lançamento da campanha do Plebiscito Popular sobre as privatizações no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre está marcada um ato simbólico na Esquina Democrática, com cobertura em rede e transmissão ao vivo pelo Facebook da CUT-RS e entidades parceiras.
Os partidos não chegaram a acordo, nesta terça-feira (17), para votar o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Por isso, concordaram em retirar o texto da pauta, para tentar um entendimento. Por 390 votos a 99, com uma abstenção, foi aprovada a proposta de retirada de pauta. “Várias sugestões foram atendidas hoje. Vamos continuar nosso trabalho para aprimorar o texto”, disse o relator, Celso Sabino (PSDB-PA).
O Senado aprovou na quarta-feira (11) projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários da Previdência Social. O texto segue para sanção presidencial.
Neste 11 de agosto, Dia do Estudante, é também a data em que a União Nacional dos Estudantes (UNE) completa 84 anos. Criada no Rio de Janeiro, em 1937, com o objetivo de organizar uma entidade nacional representativa de estudantes, a UNE tem hoje na pauta que pede por “Fora Bolsonaro” uma bandeira unânime entre as suas diversas correntes políticas.
De olho nas eleições presidenciais de 2022 e vendo seu prestígio derreter diante do fracasso de seu governo, que não recuperou a economia e só aumentou a miséria, a fome e o desemprego, Jair Bolsonaro (ex-PSL), está há meses falando que vai aumentar o valor do Bolsa Família, de R$ 190 para algo em torno de R$ 400, e mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de tirar o prestígio do ex-presidente Lula que criou o programa.
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).
A tecnologia se tornou uma aliada importante para denunciar episódios de racismos nos últimos tempos, mas, em muitos casos, mesmo com imagens de vídeos e áudios, quando chegam nas delegacias são registrados como calúnia, crime cuja punição é mais branda, e não como crime de racismo ou injúria racial.
No início dos anos 1990, uma visita incomum modificou a rotina do Instituto Cajamar, no município de mesmo nome, a aproximadamente 50 quilômetros da capital paulista. Era o então presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), Mário Amato, em uma época em que representantes dos trabalhadores e dos empresários se olhavam mais a distância. E o Instituto Cajamar, hoje desativado, era visto com certa desconfiança por líderes patronais e pelo próprio governo.
Depois de muita pressão da CUT, sindicatos e protestos de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive, pelas redes sociais, a proposta que retirava recursos do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que poria em risco o recebimento dos vales-alimentação e refeição, deve sair do texto da reforma do Imposto de Renda (IR).
Ainda não há consenso sobre as mudanças que o governo pretende implementar na cobrança do Imposto de Renda (IR). O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), estuda, inclusive, enviar ao Congresso Nacional uma quarta versão do projeto de reforma tributária. Contudo, segundo o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essas eventuais mudanças não alteram a regressividade do sistema brasileiro. Ao contrário, há risco de aumento de impostos para os mais pobres.
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), nº 13.709/2018, foi sancionada depois de oito anos de debates, mas só entrou em vigor em setembro de 2020. E entre outros itens importantes de proteção ao consumidor, tem um item de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Entenda do que trata a LGPD e qual o novo direito do trabalhador e da trabalhadora essa lei garante.
Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pelo PoderData aponta que 87% dos brasileiros têm percebido um aumento no custo das compras e contas de casa. Segundo o levantamento, que realizou 2.500 entrevistas pelo país, apenas 11% das pessoas ouvidas consideram que os preços ficaram iguais, enquanto 1% afirma que eles diminuíram e outro 1% disse não saber informar.
