Apesar da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos estados e municípios nos preços dos combustíveis, que deve acarretar em perdas de R$ 80 bilhões aos entes, prejudicando investimentos em saúde e educação, entre outros setores, os lucros da Petrobras – e consequentemente os dividendos entregues aos acionistas – não sofreram alteração.
Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganharam ações contra a terceirização fraudulenta de mão de obra em que não há mais recursos legais por parte da empresa vão poder receber seus direitos, decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inclusão de Pessoas com Deficiências (PCD´s) no mercado de trabalho e como o resultado das eleições deste ano poderão influenciar o futuro desses trabalhadores serão temas de um programa especial que vai ao ar pelas redes sociais da CUT, nesta sexta-feira (25), às 18h30.
Os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de morte violenta ou de contrair doenças têm alguns direitos como os adicionais de insalubridade pagos, por exemplo, ao pessoal da saúde e químicos pelo risco biológico, e a periculosidade pagos aos militares e eletricistas pelo risco de mortes e acidentes violentos, entre outras categorias.
Os acordos salariais no primeiro semestre deste ano tiveram, na maior parte, reajustes abaixo da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). A média no ano é de menos 0,80%. Apesar do resultado melhor em junho, há quase dois anos não se registra variação positiva mensal – a última vez que isso aconteceu foi em setembro de 2020, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconomicos (Dieese), divulgado nesta terça-feira (19).
Sem alarde, a base governista no Congresso Nacional aprovou esta semana um pacote de medidas que atropelam a Constituição Brasileira ao permitir a distribuição de recursos públicos em período eleitoral. Entre esses recursos estão equipamentos agrícolas como tratores, ambulâncias e até cestas básicas. Além disso, também permite que recursos já empenhados e destinados a munícipios possam ser transferidos.
A Câmara Temática da Indústria é uma iniciativa que visa recuperar e revitalizar o setor industrial de São Leopoldo. A fim de posicionar o município como líder do desenvolvimento industrial no Estado, o projeto foi instituído através de um decreto da Prefeitura de São Leopoldo, em dezembro de 2021. A Comissão Executiva da Câmara Temática se reúne semanalmente para tomada de decisões, desde fevereiro deste ano. Situando as próximas ações do projeto, as lideranças formaram Grupos de Trabalho (GTs) debruçados sobre três grandes eixos temáticos. Nesse processo, cada assunto foi pauta de reuniões específicas ao longo do mês de junho – Educação (duas reuniões); Atratividade (duas reuniões); e Marketing e Comunicação (uma reunião).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional, estipulou que, a partir de 2023, o valor do salário mínimo (SM) será de R$ 1.294, mais uma vez sem aumento real, só com a reposição da inflação, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com a política de valorização do SM criada nos governos do PT, que garantia aumentos reais, ou seja, acima da inflação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei que altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o limite para 10% mensais do faturamento de uma empresa, deduzidas as despesas com salários dos empregados, em caso de penhora por não quitação de débitos trabalhistas.
Sobreviver não está sendo nada fácil para milhões de brasileiros e brasileiras que veem no subemprego e no bico uma forma de conseguir algum trocado para não passarem fome. A situação econômica do país é tão grave que a queda no desemprego anunciada com estardalhaço pelo governo federal esconde, na verdade, uma tragédia social.
Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 5 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023.
Para driblar a fome, que se agravou com a crise econômica prolongada, e fugir da inflação dos alimentos, milhares de famílias brasileiras estão consumindo alimentos ultraprocessados, como salsichas, linguiças e macarrão instantâneo, que são mais baratos, mas de baixo valor nutricional, e o que é pior, provocam doenças crônicas nos rins, além de diabetes, hipertensão, obesidade, desnutrição e câncer.
Em 2021, os trabalhadoras e as trabalhadoras brasileiras fizeram 721 greves. Quase quase dois terços dessas mobilizações (65%) foram deflagradas por empregados da iniciativa privada e a maioria foi contra ataques aos direitos que começou depois do golpe de 2016, mais especificamente após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), quando os patrões começaram a chegar na mesa de negociação com uma pauta extensa de retirada de direitos, reajuste salarial zero ou muito abaixo da inflação etc.
A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer acabou com a obrigação das empresas homologarem a rescisão de trabalho nos sindicatos e os trabalhadores ficaram mais expostos aos maus patrões que não pagam os seus direitos ou pagam, mas com cheques sem fundos, golpe que tem aumentado nos últimos anos.
Desde a reforma Trabalhista de 2017, proposta do ilegítimo Michel Temer (MDB) aprovada pelo Congresso Nacional, empregadores e governos vêm violando regularmente os direitos coletivos básicos dos trabalhadores. Com a perda de direitos, há quatro anos seguidos o Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se trabalhar de uma lista de 148 países analisados pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
