O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, começam a julgar a partir das 14h30, desta quinta-feira (20), a ação que pede a revisão do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante os anos em que correção ficou abaixo da inflação.
O Balanço do Orçamento Geral da União (BGU) 2022 explicita que o ajuste fiscal imposto nos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), não trouxe a recuperação da economia e, para piorar, aumentou as desigualdades e injustiça social.
A pobreza e a desigualdade social lideram o ranking de preocupações dos brasileiros. Quatro em cada dez entrevistados no país (43%) afirmam estar preocupados com a questão. Nesse quesito, a média global é de 31%, 12 pontos percentuais abaixo do índice nacional.
Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
A Sexta-feira Santa, que ocorre antes do domingo de Páscoa, quando os cristãos relembram o dia em que Jesus Cristo morreu crucificado, é feriado nacional. Este ano o feriado cai no dia 7, na chamada Sexta-feira Santa. A data não é fixa porque a comemoração é móvel e acontece no fim da Quaresma, um período que se inicia na quarta-feira de cinzas, após o Carnaval.
O Abril Vermelho, mês de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em defesa da reforma agrária e em memória aos 27 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, começou, na prática, na segunda-feira (3). Durante a madrugada, cerca de 250 famílias ocuparam uma área improdutiva do Engenho Cumbe, na cidade de Timbaúba (PE).
Na ação, o terceirizado que era contratado como consultor de vendas, pediu a justiça que reconhecesse sua condição de bancário. Segundo ele, a contratação por meio da EKT era fraudulenta e visava somente liberar o banco da concessão dos benefícios das convenções coletivas conquistadas pelos bancários.
Apesar de passadas quase seis décadas, o golpe militar de 1964, que completa 59 anos n dia 1° de abril, ainda é um assunto que não se tornou apenas parte da história do país. O fantasma da volta de repressão, durante os últimos quatros anos, colaborou para manter viva, de um lado, a lembrança daquele tempo sombrio e violento, como forma de resistência para que nunca mais aconteça e, de outro, o criminoso clamor da direita fascista no país para que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e depois também, os militares tomassem o poder de assalto, novamente.
Dados divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (29), mostram que foram criados 241.785 postos de trabalho com carteira assinada, em fevereiro deste ano. O saldo decorre de 1.949.844 contratações e de 1.708.059 desligamentos no período. Houve um aumento de 0,57% de celetistas em relação ao mês anterior (janeiro). O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, virá ao Rio Grande do Sul (RS) na próxima segunda-feira (20) para dois dias de encontros e debates, em especial para discutir o combate ao trabalho análogo à escravidão, com autoridades, trabalhadores, empresários e parlamentares. Será a primeira visita do ministro ao Estado desde que tomou posse em 1º de janeiro.
A taxa média de desemprego no ano passado foi de 9,3%, o menor patamar desde 2015 (governo Dilma Rousseff). No quarto trimestre, encerrado em dezembro último, a taxa recuou para 7,9%, mas ao custo da precarização do trabalho e da queda de renda do trabalhador que diminuiu em média 1% (menos R$ 28). Isto porque a média anual de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado aumentou em 14,9% em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O contingente passou de 11,2 milhões (2021) para 12,9 milhões de pessoas neste ano, um número recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.
Com o objetivo de aliviar a carga tributária de famílias mais pobres, o governo federal vem estudando a elaboração de uma proposta de devolução de impostos pagos automaticamente no consumo, ou seja, os impostos embutidos em produtos, em especial, de alimentos, os mais consumidos por esta população. A ideia do ‘cashback’ foi confirmada pelo secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.
Os contribuintes do Imposto de Renda (IR) terão novidades neste ano. A maior delas é o recebimento da devolução mais rapidamente do que foi pago à Receita Federal para os que optarem por receber o valor via PIX. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declaração pré-preenchida do IR.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista que é preciso mudar as regras do saque-aniversário impostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi criado, em 2019. Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos. Além disso, os trabalhadores só receberão a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa. Isso desprotege o trabalhador e a trabalhadora na hora que eles mais precisam, no desemprego.
