O governo de Jair Bolsonaro (PL), conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), por 249 votos a favor e 111, a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.
A decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL) de liberar empréstimos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, que pagará R$ 600 só até dezembro, e também para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo (R$ 1.212), vai aumentar o endividamento dos mais pobres. Só quem se beneficia com a medida é o mercado financeiro.
A Câmara retoma atividades nesta segunda-feira (1º), às 17h, após o período de recesso parlamentar, com pauta carregada de medidas provisórias, incluindo a que trata do teletrabalho. A Medida Provisória 1.108/22 mexe também com regras do auxílio-alimentação. Representantes das centrais sindicais fazem ressalvas ao texto.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que, neste momento e diante dos ataques com viés golpista do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, às instituições democráticas e a democracia, “não há nada mais importante do que defender a democracia e as eleições livres”.
Apesar da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos estados e municípios nos preços dos combustíveis, que deve acarretar em perdas de R$ 80 bilhões aos entes, prejudicando investimentos em saúde e educação, entre outros setores, os lucros da Petrobras – e consequentemente os dividendos entregues aos acionistas – não sofreram alteração.
Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganharam ações contra a terceirização fraudulenta de mão de obra em que não há mais recursos legais por parte da empresa vão poder receber seus direitos, decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inclusão de Pessoas com Deficiências (PCD´s) no mercado de trabalho e como o resultado das eleições deste ano poderão influenciar o futuro desses trabalhadores serão temas de um programa especial que vai ao ar pelas redes sociais da CUT, nesta sexta-feira (25), às 18h30.
Os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de morte violenta ou de contrair doenças têm alguns direitos como os adicionais de insalubridade pagos, por exemplo, ao pessoal da saúde e químicos pelo risco biológico, e a periculosidade pagos aos militares e eletricistas pelo risco de mortes e acidentes violentos, entre outras categorias.
Os acordos salariais no primeiro semestre deste ano tiveram, na maior parte, reajustes abaixo da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). A média no ano é de menos 0,80%. Apesar do resultado melhor em junho, há quase dois anos não se registra variação positiva mensal – a última vez que isso aconteceu foi em setembro de 2020, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconomicos (Dieese), divulgado nesta terça-feira (19).
Sem alarde, a base governista no Congresso Nacional aprovou esta semana um pacote de medidas que atropelam a Constituição Brasileira ao permitir a distribuição de recursos públicos em período eleitoral. Entre esses recursos estão equipamentos agrícolas como tratores, ambulâncias e até cestas básicas. Além disso, também permite que recursos já empenhados e destinados a munícipios possam ser transferidos.
A Câmara Temática da Indústria é uma iniciativa que visa recuperar e revitalizar o setor industrial de São Leopoldo. A fim de posicionar o município como líder do desenvolvimento industrial no Estado, o projeto foi instituído através de um decreto da Prefeitura de São Leopoldo, em dezembro de 2021. A Comissão Executiva da Câmara Temática se reúne semanalmente para tomada de decisões, desde fevereiro deste ano. Situando as próximas ações do projeto, as lideranças formaram Grupos de Trabalho (GTs) debruçados sobre três grandes eixos temáticos. Nesse processo, cada assunto foi pauta de reuniões específicas ao longo do mês de junho – Educação (duas reuniões); Atratividade (duas reuniões); e Marketing e Comunicação (uma reunião).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional, estipulou que, a partir de 2023, o valor do salário mínimo (SM) será de R$ 1.294, mais uma vez sem aumento real, só com a reposição da inflação, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com a política de valorização do SM criada nos governos do PT, que garantia aumentos reais, ou seja, acima da inflação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei que altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o limite para 10% mensais do faturamento de uma empresa, deduzidas as despesas com salários dos empregados, em caso de penhora por não quitação de débitos trabalhistas.
Sobreviver não está sendo nada fácil para milhões de brasileiros e brasileiras que veem no subemprego e no bico uma forma de conseguir algum trocado para não passarem fome. A situação econômica do país é tão grave que a queda no desemprego anunciada com estardalhaço pelo governo federal esconde, na verdade, uma tragédia social.
Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 5 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023.
