As Centrais Sindicais, que participaram nesta terça-feira (10) da audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito das ADIs 8041 e 8042, ajuizadas pela CNC e pela CNI, vêm a público reafirmar seu compromisso com a plena aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece, de forma gradual, a jornada de até 40 horas semanais.
Em entrevista à TVT nesta segunda-feira (9), o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Loricardo de Oliveira, antecipou a posição que defenderá na audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) reuniu representantes do Conselho de Sindicatos da entidade, na manhã desta terça-feira (27). A reunião virtual teve como pauta o processo para aplicação da Emenda Constitucional EC nº 141, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e o fim da escala 6x1; a relação com as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e os acordos coletivos.
A escala 6x1 está chegando ao fim com a promulgação da Emenda Constitucional em 16 de outubro que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Mas quando as novas regras começam a valer? O trabalhador já terá direito a dois dias de folga em 2026? O que acontece com quem trabalha em atividades que precisam funcionar todos os dias? E a mudança pode provocar demissões?
A partir desta sexta-feira (16), oficialmente o Brasil acabou com a jornada extenuante de seis dias de trabalho com apenas um dia de folga. O presidente Lula promulgou a lei que dá direito ao trabalhador e à trabalhadora ter dois dias de descanso, sendo, preferencialmente, um deles aos domingos, diminuiu a jornada até 40 horas semanais, sem que o salário a ser recebido seja reduzido. As mudanças começam a ser implementadas em 60 dias.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba a escala 6x1, sem redução salarial, e com carga horária das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Eram necesssários 49 votos dos 81 senadores que compõem a casa, em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis dos 77 senadores presentes. No segundo turno o resultado foi 75 favoráveis.
Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) será discutida no Plenário esta semana e poderá ser votada em primeiro turno na semana que vem.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução de jornada sem reduzir os salários está prevista para esta terça-feira (6), no Senado, mas o grupo político de Flávio Bolsonaro (PL) já articula a derrubada da análise da proposta. O candidato à Presidência é contrário ao fim da escala 6x1 e já atuou nos bastidores para travar o avanço da medida.
Trabalhar seis dias seguidos e ter apenas um dia de descanso reduz o tempo disponível para recuperar o corpo e a mente, dormir adequadamente e cuidar da saúde. A rotina de trabalho prolongada também pode afetar a saúde mental, especialmente quando o trabalhador e a trabalhadora não conseguem conciliar o descanso, a vida familiar, o lazer e outras atividades necessárias ao seu bem-estar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser analisada pelo Plenário. Para entrar em vigor, a proposta que acaba com o fim da escala 6x1 ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e senadoras, com o quórum previsto na Constituição. A CUT, as demais centrais sindicais, movimentos sociais e populares pressionam, por meio de mobilizações nas ruas e nas redes sociais, pela votação da proposta antes das eleições.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) divulgou uma carta nacional em defesa do fim da escala 6x1, da redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução dos salários, e da votação imediata da proposta no Plenário do Senado.
Luta da CUT, das demais centrais sindicais e de movimentos sociais, o fim da escala 6×1 que institui dois dias de descanso, sendo preferencialmente um domingo, reduz a carga horária de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (2).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho deve ser votada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A análise da proposta é um passo necessário para que o texto avance para o Plenário da Casa e ocorre após meses de pressão do movimento sindical pela aprovação da medida.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) reforça a mobilização convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais para 30 de agosto, domingo, quando a classe trabalhadora brasileira irá às ruas pela redução da jornada sem redução salarial e pelo fim da escala 6x1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta estava parada desde 28 de maio, quando chegou ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
