Conselho de Sindicatos da FTM-RS debate atuação sindical para aplicação da EC 141, da redução da jornada
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) reuniu representantes do Conselho de Sindicatos da entidade, na manhã desta terça-feira (27). A reunião virtual teve como pauta o processo para aplicação da Emenda Constitucional EC nº 141, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e o fim da escala 6x1; a relação com as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e os acordos coletivos.
A assessoria jurídica da FTM-RS, Fernanda Livi, fez uma apresentação sobre o tema destacando a possibilidade de ação dos sindicatos e as alterações que EC engloba em relação aos contratos de trabalho em vigor. Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos da emenda.
Como a EC foi promulgada no último dia 16, a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução do limite máximo semanal para 42 horas entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026. Por isso, foi encaminhado que em um primeiro momento, os sindicatos vão negociar com as entidades patronais a adequação nas CCTs e depois, os acordos coletivos com as empresas.
Diante disso, a FTM-RS orienta a todas as entidades filiadas que informem a categoria de como se dará a transição. Para os trabalhadores, é muito importante que aguardem a orientação do Sindicato, o trabalhador não deve negociar a redução da jornada direto com o empregador.
O limite definitivo de oito horas diárias e 40 horas semanais passará a valor em 16 de dezembro de 2027.
Uno nova reunião do Conselho de Sindicato da FTM-RS, com a mesma pauta, ficou marcada para esta quinta-feira (29).
Fonte: FTM-RS
