Conforme o decreto, comitês, conselhos, comissões e fóruns que não tenham sido oficializados por lei serão encerrados até dia 28 de junho. As instâncias foram desenvolvidas com o objetivo de permitir que a sociedade civil participe da formulação das políticas públicas e também tenha a possibilidade de fiscalizar suas implementações pelo governo.
A inflação voltou a subir no mês de março, puxada, principalmente, pela alta nos preços dos alimentos, bebidas e transportes. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,75%. Este é o maior índice para o mês de março desde 2015 (1,32%) e acima 0,32% de fevereiro último (0,43%), segundo pesquisa divulgada na quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Movimentos populares, sindicatos e federações de trabalhadores rurais farão uma série de ações neste mês por políticas públicas para o campo. Os atos do chamado "Abril Vermelho" ocorrem principalmente na semana do dia 17 de abril, Dia Internacional de Luta pela Terra. A data foi determinada pelas entidades que compõem a Via Campesina, que organiza atividades em mais de 70 países, e também está prevista na legislação brasileira como o Dia Internacional da Luta Camponesa, em vigor pela Lei nº 10.469, de 2002.
O Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) do Dieese registrou 1.453 paralisações em 2018. Embora o total seja menor do que o número de greves registradas em 2017 (1.566), as paralisações ocorridas no ano passado ainda são muito superiores à média anterior a 2013, quando ocorriam cerca de 500 greves ao ano.
Relatório divulgado na segunda-feira (08) pela Oxfam Brasil com dados do Instituto Datafolha revela que 86% da população brasileira entende que o progresso do país depende da diminuição da desigualdade entre pobres e ricos. Os números também apontam uma maior percepção em relação à pesquisa anterior, de 2017, de que racismo e machismo influenciam nas desigualdades da sociedade.
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) 8702/17da Deputada Renata Abreu (Pode-SP) que dá as mães o direito de pedir a suspensão da licença-maternidade caso o recém-nascido continue no hospital. O problema é que a remuneração também é suspensa e a trabalhadora vai precisar retornar ao serviço.
Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão.
Nascido no Rio de Janeiro em 1956, João Vicente Fontella Goulart - ou João Goulart Filho - viveu parte de sua infância e adolescência no Uruguai, acompanhando seus pais: Maria Thereza e Jango, presidente deposto pelo golpe militar de 1964. Foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao lado do tio Leonel Brizola.
A determinação do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa, para que providenciasse “comemorações devidas” ao golpe de 1964, continua surtindo consequências jurídicas e políticas. O Ministério Público Federal (MPF) passou a recomendar às Forças Armadas de todo o país que não promovam tais celebrações.
A divulgação do balanço, que deveria ter sido feita há quase uma semana, de acordo com o cronograma da empresa, evitou com que o ministro das Minas e Energia Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, falasse sobre o lucro recorde da estatal, durante a sabatina a que foi submetido na quarta-feira (27), na Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, ao dar respostas dúbias em relação à privatização da estatal.
Nos 28 meses seguintes ao golpe parlamentar contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), foram canceladas 470.828 aposentadorias concedidas em caráter permanente, por conta da invalidez, a trabalhadores assalariados e pessoas de baixa renda.
A recomendação de Jair Bolsonaro de comemorar os 55 anos do golpe, no próximo fim de semana, foi repudiada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Para o órgão, a decisão tem "enorme gravidade constitucional", pois configura desrespeito ao Estado democrático de direito, na medida em que celebra um regime ditatorial, caracterizado por violações aos direitos humanos e crimes internacionais.
O anúncio do governo Bolsonaro (PSL) de que pretende quebrar o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, garantido pela Constituição brasileira, causa apreensão em organizações sociais e trabalhistas ligados à mineração. Isso porque a entrega para a iniciativa privada pode ampliar os ricos para a população e trabalhadores nas áreas onde o minério existe.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, “deu a entender no sábado (23) que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na Casa tão cedo”, informou o UOL, em notícia neste domingo, que traz desdobramentos do conflito entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro em torno da tramitação da proposta de reforma da Previdência.
Por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo. Embora sejam graves as acusações que pesam contra o ex-mandatário, sua prisão preventiva levanta dúvidas, já que é realizada no exato momento em que a Operação Lava Jato vem sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdendo apoio da opinião pública.
