Normas de direitos do consumidor, aprovadas pela Anatel, entrarão em vigor nesta terça (8). Regulamento ainda prevê que promoções ofertadas deverão ser válidas tanto para novos quanto para os antigos clientes.
O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as principais causas são a banalização das ocorrências e a falta de política de prevenção.
Segundo dados oficiais, mais de 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.
Dois projetos em tramitação no Senado mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo de ambos é usar índices oficiais de preços na correção dos valores em vez da meta de inflação fixada pelo governo.
Foi sancionada, no fim do mês passado, a lei complementar (146/14) que garante estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe.
Parlamentares vão debater e analisar conjunto de projetos que inclui a redução da jornada, fim do fator previdenciário, entre outros.
A próxima grande crise global pode ter origem no mercado de trabalho e o Brasil deve ser um dos países mais afetados pela carência de mão de obra. Restrições trabalhistas já enfrentadas pelo país podem se agravar nos próximos anos, com um déficit de 8,5 milhões de trabalhadores em 2020.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na quarta-feira (25), o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o objetivo de melhorar os índices educacionais do País. A nova lei (Lei 13.005/14) obriga o governo a investir em Educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB) num prazo de dez anos.
A presidenta abraça a tese de uma reforma com plebiscito e ampla participação social como essencial para se construir um ambiente favorável ao que chama de “novo ciclo de desenvolvimento e novo ciclo histórico”.
A prorrogação até o fim de 2015 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI)), do BNDES, garante financiamento de bens de capital (incluindo caminhões, ônibus, implementos rodoviários e máquinas agrícolas) com taxas de juros abaixo da inflação.
Secretaria de Direitos Humanos diz que “é ordem de governo” impedir o retrocesso. Votação de relatório pelo Senado deve acontecer dia 1º.
Com a neutralidade de rede, o tráfego na internet terá a mesma qualidade e velocidade em qualquer navegação
Durante congresso da organização, entidades brasileiras afirmam que país não cumpre diretrizes previstas em convenções. E criticam decisões de tribunais do trabalho e do Ministério Público.
A Votorantim Metais e Zinco S.A. foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a um empregado da Manserv Montagem e Manutenção Ltda. acometido de silicose durante o período de prestação de serviços.
