Secretário-adjunto da central afirma que articulações pelo direito a aposentadoria digna vão pressionar a Câmara dos Deputados na votação da MP 676, que será realizada em outubro.
O Diário Oficial da União publicou hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona uma fórmula progressiva a partir de 2017.
Representantes das centrais sindicais criticam encontro em que ministros se limitaram a mostrar prejuízos com a nova fórmula, mas não apresentaram proposta alternativa
Pelo texto aprovado, no caso da pensão por morte, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício.
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor.
Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário.
A demora para a realização de exames de perícias é uma reclamação constante do contribuinte do INSS.
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%. O reajuste, que equivale ao INPC de 2014, é válido para pagamentos feitos desde o dia 1º.
O ministro, no entanto, criou outra possibilidade, onde a desaposentação seria admitida, sem devolução dos proventos, mas considerando-os na hora de uma nova aposentadoria, fazendo valer os parâmetros do fator previdenciário (redutor que contempla idade, alíquotas das contribuições e expectativa de vida) desde a data da primeira concessão.
Depois do voto do relator, o julgamento de dois recursos foi suspenso por falta de quórum. Estavam ausentes os ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. É um dos casos mais importantes no Judiciário envolvendo a Previdência Social.
Pode valer a pena trocar o benefício proporcional pelo integral, assim como reverter a aposentadoria pelo tempo de serviço.
A Frangosul, de Montenegro, foi condenada em 1ª instância pela Justiça Federal de Porto Alegre, e ainda pode recorrer da ação. O ineditismo desta causa é o que chama atenção.
Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.
