O governo federal e o Congresso Nacional têm feito alterações nas modalidades do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de proporem uma redução de 8% para 6% no valor que é depositado pelas empresas ao trabalhador com carteira de trabalho assinada. Esta última proposta, que retiraria R$ 32 bilhões da remuneração dos trabalhadores, é do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite da sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 995. O texto (leia aqui) autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir capital próprio, e o objetivo é explícito no segundo dos três artigos da curta MP: a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco.
Uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA), de abril deste ano, anunciava que 46% das empresas do país optaram por liberar os trabalhadores para que exerçam seu trabalho de casa, o chamado “home office”.
O processo de licitação para contratar serviços de armazenamento de dados públicos em nuvem, no valor de R$ 245 milhões, é visto por profissionais da área de tecnologia como um risco à soberania brasileira.
O ministro da Economia Paulo Guedes pretende privatizar pelo menos quatro empresas estratégicas: Pré-sal Petróleo S.A.; Porto de Santos; Correios; e Eletrobras. Só a estatal de energia injetou cerca de R$ 23 bilhões na economia nos últimos dois anos. Com a privatização, o governo Bolsonaro prevê captar apenas R$ 12 bilhões, um péssimo negócio, segundo especialistas.
Apesar da Carteira Verde Amarela, que beneficia os patrões e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional após pressão da CUT e demais centrais, o governo insiste em tirar da gaveta a proposta que desonera de tributos as empresas que contratarem trabalhadores com salários mais baixos e menos direitos.
Sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, a lei 14.026/2020 estabeleceu um novo marco regulatório para o saneamento básico do país que facilita a privatização do setor. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.
Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos. Se esse valor fosse quitado pelos empresários, o Brasil poderia pagar 14 meses de auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões.
Três coordenadoras nacionais do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) apresentam, neste segundo artigo da série sobre o novo marco legal do saneamento, os riscos da mercantilização da natureza, sinalizada pela recém sancionada Lei 14.026/20, e desmitificam o discurso da melhoria ou ampliação dos serviços de saneamento
Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com boletim divulgado pelo Dieese.
O cenário segue adverso para os movimentos sociais, mas os trabalhadores, particularmente, obtiveram algumas vitórias no parlamento mesmo contra um governo hostil. Balanço do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que foi possível resistir. Conclui, inclusive, que o governo Temer foi mais “eficiente” que o atual na política de desmonte. Mas alerta que novas ofensivas estão sendo preparadas.
Quando Florestan Fernandes terminou o curso de Ciências Sociais, em 1944, não saía da Universidade de São Paulo (USP), um sociólogo formado somente pelos livros. A sociologia, na verdade, chegou para Florestan primeiro por meio do trabalho, e somente depois pela reflexão. Esta é uma formulação do próprio sociólogo que permeia toda a complexidade e totalidade de seu pensamento.
Na última sexta-feira (17), o Ministério da Saúde emitiu documento recomendando à Fiocruz o uso da cloroquina no tratamento precoce da covid-19. A medida, que contraria as orientações da Organização Mundial de Saúde, foi, entretanto, comemorada por vários grupos na internet como uma vitória histórica.
A apenas quatro dias do término de sua validade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da Medida Provisória (MP) 927, saiu mais uma vez da pauta do Senado. Isso deveria ocorrer nesta quarta-feira (15), mas os parlamentares se voltaram a outras duas MPs, deixando por último essa matéria, que permite a redução de regras trabalhistas durante o período da pandemia. Em sessão encerrada às 22h25, eles concordaram em adiar novamente a votação da MP 927, que vai “caducar” no próximo domingo (19). O projeto também não está na pauta desta quinta.
Mais uma vez Jair Bolsonaro (ex-PSL) põe nas costas do trabalhador e da trabalhadora a conta da sua própria incompetência e da sua equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Na última terça-feira (14) Bolsonaro assinou uma portaria em que autoriza o patrão a demitir o empregado e recontratá-lo em seguida com salário menor, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), desde que o sindicato a que ele pertença faça um acordo coletivo aceitando a redução salarial e de benefícios.
