Sob o pretexto de garantir atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a quarentena para reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro publicou uma Portaria na última segunda-feira (20) criando um novo serviço para que os trabalhadores e trabalhadoras façam acertos na marcação de perícia médica.
A Central Única dos Trabalhadores se dirige a todos e todas que se envolveram de corpo e alma para a vitória representada pelo arquivamento da MP 905/19. Foram milhares de dirigentes e militantes sindicais, estudantes, juízes, juristas, promotores e fiscais do trabalho, intelectuais, jovens e lideranças populares e democráticas que se envolveram nessa impressionante mobilização virtual.
Até agora foi exitosa a pressão da CUT, demais centrais e movimentos sociais contra a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que tira direitos trabalhistas, cria até um imposto para os desempregados e concede benefícios aos patrões. Na sexta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tirou a MP da pauta de votação, após pressão dos parlamentes da bancada de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
Problemas técnicos interromperam o julgamento, em sessão remota, de ação contra a Medida Provisória (MP) 936, na tarde desta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF). No único voto, o relator, Ricardo Lewandowski, reafirmou termos de sua decisão provisória e sustentou que os acordos individuais de redução de jornada e salário – quase 2,5 milhões até agora, segundo o governo – são válidos e produzem efeitos imediatos.
A maioria dos deputados federais do Rio Grande do Sul votou a favor da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que foi aprovada por 322 votos a 153 na calada da noite de terça-feira (14). Dos gaúchos, houve 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. A votação foi pela internet. Veja abaixo como votou cada parlamentar gaúcho.
O suposto objetivo da Medida Provisória (MP) nº 936 do governo de Jair Bolsonaro é o de que é preciso preservar os empregos e salários de trabalhadores formais durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nada mais falso.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de enfrentamento para impedir a disseminação da pandemia, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demissão em massa em setores essenciais como transporte coletivos. O MPT instaurou 1322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades.
Após um duro embate entre opositores e aliados do governo Bolsonaro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos contra 21, na noite desta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “MP da Carteira Verde e Amarela”. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro, a proposta amplia a reforma trabalhista e enfrenta divergências de especialistas do campo jurídico, de centrais sindicais e outras entidades populares.
A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social.
A postura de presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus tem sido objeto de constantes críticas da imprensa internacional. Ao se manifestar contra as regras de isolamento social e agir, ele próprio, em desacordo com as orientações das autoridades nacionais e internacionais de Saúde, Bolsonaro é um dos únicos líderes do mundo que ainda tenta negar os impactos mortais da doença.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Medida Provisória (MP) 936, publicada na semana passada pelo governo Bolsonaro, que possibilita corte de jornads e salário, e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, vai provocar reduções na massa salarial do setor privado que variam de 9,4% a 27,7%, a depender do nível e do tipo de adesão. O programa foi anunciado como um socorro às empresas, em função da suspensão da atividade econômica decorrente da pandemia de coronavírus.
Publicada na última quarta-feira (1º), a medida estabeleceu os critérios de como devem ser realizadas as reduções salariais e de jornada por até três meses. Em seu artigo 10, o governo diz que “fica reconhecida garantia provisória no emprego” pelo mesmo período do acordo – ou seja, o trabalhador que tem redução salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses.
A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae) lançou um documento com aproximadamente 20 propostas para minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa se soma à de outras organizações populares que têm apresentado alternativas ao poder público para proteger a população durante a pandemia do novo coronavírus.
A cozinheira Marinélia Lopes dos Santos, de 46 anos, está entre os tantos trabalhadores brasileiros que já sentem no bolso os efeitos do agravamento da crise econômica que vieram na esteira do coronavírus. Moradora da região administrativa de Ceilândia (DF), a cerca de 25 km de Brasília, ela contabiliza hoje os múltiplos prejuízos que surgiram junto com a pandemia.
As mulheres podem ser consideradas o grupo social mais afetado pela pandemia do novo coronavírus, quando o assunto é impacto econômico. Dentro desse grupo, é ainda maior o risco de vulnerabilidade de mulheres indígenas, negras e imigrantes. A análise é de Maria Fernanda Marcelino, que integra a Sempreviva Organização Feminista (SOF) e é apoiadora da Associação de Mulheres da Economia Solidária.
