O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões e agora precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.
A pandemia do novo coronavírus, que já causou mais de 51 mil mortes no Brasil e uma crise socioeconômica sem precedentes, fez com que a latente ameaça da insegurança alimentar dos últimos anos se tornasse realidade para as populações mais pobres do país.
Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram ontem (22) à noite de live promovida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Weverton (PDT-MA). “É uma declaração de guerra à classe trabalhadora”, afirmou, por exemplo, a presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Severo. “Não tem salvação para nenhum dos artigos.”
A população em condição de vulnerabilidade na América Latina e Caribe sofrerá os impactos da pandemia do novo coronavírus em sua forma mais brutal: 83,4 milhões de pessoas devem ser atingidas pela extrema pobreza ainda este ano. A constatação é de relatório apresentado na última terça-feira (16) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
A crise da pandemia confirma que o governo não tem projeto para o país, criticaram presidentes de centrais sindicais ao participar nesta terça-feira (16) do programa Bom para Todos, da TVT. Desta vez, os participantes foram Sérgio Nobre (CUT), Ricardo Patah (UGT) e José Calixto (Nova Central). “Em vez da pandemia e dos empregos, ele (Jair Bolsonaro) prefere atacar as instituições”, afirmou logo no início o líder da CUT à apresentadora Talita Galli.
Com 332 votos a favor e 132 contra, o plenário da Câmara aprovou na tarde de quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 927, que trata de regras trabalhistas durante o período de pandemia. Entre outras alterações, a MP, editada em 22 de março, permite antecipação de férias e de feriados, além de concessão de férias coletivas e teletrabalho, durante o estado de calamidade pública, que é válido até dezembro.
A população fora do mercado de trabalho saltou de 64,9 para 70,9 milhões se comparados os meses de fevereiro a abril de 2019 com o mesmo período deste ano. Deste total, a maioria, 47,4 milhões são mulheres.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que órgãos do poder público podem antecipar pagamentos de parte das dívidas reclamadas na Justiça, deve encurtar o caminho de milhares de aposentados que aguardam há anos para receber os valores a quem têm direito. São valores dos chamados ‘atrasados’.
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) reproduz o informativo eletrônico Giro Econômico, do Instituto Tricontinental. A edição de sexta-feira (5) apresenta as principais notícias da economia do Brasil e do mundo.
Em pelo menos 18 capitais brasileiras e no Distrito federal, milhares de pessoas foram às ruas protestar pacificamente, respeitando os protocolos sanitários, como o uso de máscaras em atividades ou eventos públicos, contra o governo da morte de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e contra o racismo, o fascimo e pela democracia.
Num momento de crise econômica com o índice de desemprego do país na casa de 12,6%, atingindo 12,8 milhões de pessoas, e com possibilidade de aumentar ainda mais por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), a proteção ao trabalhador torna-se cada vez mais necessária, e por isso é preciso cuidado ao analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, que em tese facilitariam a vida de empresários e trabalhadores, avaliam o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a economista da Unicamp, Marilane Teixeira e o advogado trabalhista Fernando José Hirsch, do LBS Advogados.
Desde as eleições presidenciais de 2018, as palavras “fascista” e “fascismo” passaram a figurar assiduamente no debate político, principalmente pautadas pelos discursos e práticas de Jair Bolsonaro (sem partido). O termo figurou nos noticiários no último final de semana e na segunda-feira (1º), por conta da repercussão da manifestação autodenominada “antifascista em defesa da democracia” realizada em São Paulo por torcidas organizadas de clubes de futebol.
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (28) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 936, sobre um programa emergencial que permite redução de jornada e salário durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia. O governo conseguiu derrubar um item importante do novo texto, que mudava a base de cálculo do benefício pago pelo governo em caso da redução salarial e preservaria a renda de um número maior de trabalhadores. Assim, entre a renda do trabalho e a despesa pública, a maioria da Câmara optou pela segunda alternativa.
A pandemia do novo coronavírus agravou a situação de trabalhadores e trabalhadoras que já viviam as consequências da crise econômica e política que vêm abalando o Brasil desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. E, depois de um ano e cinco meses de gestão, Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico, com justiça social e geração de emprego e renda.
O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tem dito a empresários que vai retomar a ideia de desonerar a folha de pagamentos, retirar direitos trabalhistas, dificultar a atuação de sindicatos e criar um imposto sobre transações financeiras, nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM), só que com uma nova “roupagem”, que ainda não foi divulgada pelo governo.
