A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), deu prazo até amanhã (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, para receber informações sobre empresas que colaboraram com a ditadura. A ideia, segundo a PFDC, surgiu depois de reunião em 24 de novembro, em que vários participantes relataram fatos sobre o assunto. O caso Volkswagen é visto como parâmetro.
Moradores da Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, saíram às ruas, na tarde desta terça-feira (8), em protesto contra a morte de Jane Beatriz Machado da Silva, mulher negra, mãe, avó e bisavó, servidora da Guarda Municipal de Porto Alegre, durante uma ação da Brigada Militar na comunidade. A reportagem é de Marco Weissheimer, do Sul21.
Há exatos mil dias, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente assassinados no Rio de Janeiro e, até hoje, não há respostas sobre quem foi o autor intelectual do crime investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Ações para conter a violência racial e por parte da polícia e barrar a escalada de assassinatos de negros em todo o país foram cobradas com veemência em audiência pública realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) nesta quinta-feira (3). Representantes de organizações de defesa dos direitos humanos, do movimento negro e especialistas em segurança pública reivindicaram também medidas urgentes e efetivas do Ministério Público Federal no enfrentamento à violência de abordagens desnecessárias, violentas – especialmente de jovens – que geralmente terminam em assassinato e impunidade.
A fase da execução, ou seja, do pagamento pelos devedores, é considerada o “gargalo” dos processos trabalhistas. Às vezes, a quitação não é feita mesmo com acordo assinado. Ou a parte condenada discorda do valor fixado e entra com recursos na Justiça do Trabalho, que protelam o término da ação. Assim, o Judiciário criou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que chega à 10ª edição, com o slogan “seu direito não pode esperar”.
Como chegar a um “novo ciclo de crescimento” era o tema proposto pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, à professora Laura Carvalho e ao pesquisador Samuel Pessoa. Para ela, o cenário socioeconômico no início de 2021 tende a se agravar com o fim do auxílio emergencial. É preciso, defendeu, uma “agenda de crescimento”. Já o economista da FGV espera por recuperação fiscal no próximo ano para dar condições de um novo “contrato social” em 2022.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) mente para a população ao dizer que vai demitir qualquer integrante do seu governo que proponha o congelamento de aposentadorias e benefícios sociais de quem recebe acima dem u salário mínimo (R$ 1.045,00).
O rendimento mensal do designer gráfico, Edson Pereira do Carmo, de 53 anos, que está desempregado desde 2019, caiu de 50% a 90% desde que começou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) porque até para conseguir trabalhados temporários e freelancers está mais difícil para pessoas que estão no grupo de risco do vírus.
Discurso do presidente Jair Bolsonaro na cúpula do G20 no sábado (21) negou o racismo no Brasil e provocou indignação e repúdio do campo progressista mais uma vez. Ao introduzir sua fala na reunião, o presidente sustentou que não existe racismo no país. Sem fazer referência explícita ao crime de racismo em que dois seguranças de loja do Carrefour em Porto Alegre mataram por asfixia o negro João Alberto Silveira Freitas, Bolsonaro disse que o Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações.
Em 2019, o salário médio de trabalhadores negros foi 45% menor do que do que o dos brancos, de acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesma pesquisa mostra que entre as mulheres negras a situação é pior ainda. A média salarial para elas chegou a ser a 70% menor do que das mulheres brancas.
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas na próxima segunda-feira (23) em razão do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, transferido de 28 de outubro para 23 de novembro. A mudança foi autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na véspera da data, com a justificativa de que a transferência foi necessária para assegurar os atendimentos agendados.
Trabalhadores que precisarem de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberação de auxílios e benefícios previdenciários poderão ser atendidos dentro de um prazo de 45 dias, na maioria dos casos, a até 90 dias. A exceção seria para o salário-maternidade, cuja avaliação pode ocorrer dentro de 30 dias.
A explosão de manifestações antirracistas desencadeadas pelas mortes de George Floyd, 27 anos, homem negro-americano, assassinado por um policial branco, e João Pedro, de 14 anos, que levou um tiro dentro da própria casa durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em maio deste ano, colocaram em evidência as discussões sobre o racismo estrutural.
Mapa do trabalho formal no país, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada ontem (26) pelo Ministério da Economia, mostrou crescimento no estoque de empregos em 2019. Mas os dados mostram também queda na remuneração média – pelo segundo ano seguido. E uma explosão de vínculos precários, como os contratos intermitente e a tempo parcial, criados pela “reforma” trabalhista, implementada em 2017.
Os beneficiários de programas como abono salarial, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios poderão receber seus direitos pela poupança digital, hoje disponível pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal (CEF).
