Na manhã desta quarta-feira (10), a Reforma Tributária foi o assunto de uma das mesas do 11º Congresso da CNM/CUT “Reconstruir o Brasil de forma sustentável e humanizada com trabalho decente, soberania, renda e direitos”, que acontece no Hotel Mônaco, em Guarulhos.
O diretor da secretaria extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, contou o que o governo está prevendo com as reformas, do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a da tributação de bens e serviços. “Há diferença entre elas, por isso a gente dividiu a proposta em duas reformas, é que a última precisa alterar a Constituição Federal”, explicou.
Ele detalhou que o aumento de isenção do IRPF para R$ 2.640,00, anunciado pelo governo federal no dia 1º de maio, buscou financiamento na cobrança de impostos de offshore, ou seja, dos paraísos fiscais. “Os ricos brasileiros deixam o dinheiro lá rendendo e não pagam impostos referentes a isso, e isso precisa mudar”, disse.
Segundo o economista, é preciso olhar para toda a base do capital. “É preciso considerar o IR como um sistema hidráulico e que é necessário estancar os vazamentos e buscar equidade. Já com a reforma de Bens e Serviço, buscamos eficiência”, disse ele, ao explicar que essa última medida é baseada em duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), 45 e 110.
“Existe a ideia de unificar essas duas PECs. O objetivo da reforma é substituir os tributos cobrados por estados e municípios por um único imposto. Atualmente, cada ente da federação tem leis específicas, o que torna o mecanismo tributário nacional complexo e antiquado. Nossa proposta é substituir por um sistema moderno”, declarou Orair.
Mais emprego e competitividade
De acordo com o representante do governo federal, todos prognósticos referentes aos efeitos da medida são positivos e preveem aumento de emprego e maior competitividade para o Brasil. “Esse conjunto de ações devem gerar crescimento justamente nos setores que mais sofrem atualmente, e a indústria está entre eles.”
No âmbito federativo e regional, diz Orair, a guerra fiscal do ICMS não funciona mais, mas ainda assim, é um dos mecanismos de arrecadação regional. “Para substituir isso, há a previsão de criar um Fundo Regional para subsidiar as regiões mais necessitadas do país. Um segundo e importante aspecto é que o modelo em que a receita fica na origem acaba não partilhando os recursos e o que faz a reforma? Toda a receita vai para o destino. Com isso, a maioria dos municípios e estados ganha”, afirmou.
Por fim, o economista falou do impacto social e explicou que a diferenciação de alíquotas acaba indo contra os mais pobres, que não consomem apenas alimentos, mas bens e serviços, como telefonia, por exemplo. “A reforma tende a uniformizar as alíquotas no Brasil e com essa ação, reduz um pouco a desigualdade. Mas como potencializar isso? É o que o governo está chamando de cashback, a devolução de parte dos impostos para os mais pobres”, finalizou.
A mesa foi coordenada pela secretária de Formação da CNM/CUT eleita, Maria do Amparo Travassos Ramos, e do secretário de Comunicação da Confederação, Heraldo Ferreira.
Antes da mesa, representantes das delegações internacionais do Uruguai e dos Estados Unidos fizeram suas saudações. Ambos ressaltaram a importância da internacionalização da luta dos trabalhadores, da defesa da democracia. E destacaram o papel da CNM/CUT como uma referência mundial para o sindicalismo.
Fonte: Renata Machado (STIMMMESL)
Edição: Érica Aragão
