A consulta é feita pela internet e maioria esmagadora dos que opinaram são contra a medida que congela investimentos sociais do governo. PEC deverá ser votada pelos senadores em novembro.
O Senado, por meio do e-Cidadania, abriu uma consulta popular pela internet para saber a opinião da população sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga 241), que congela os investimentos públicos por 20 anos. A resposta é uma rejeição expressiva. Até as 17h30 desta sexta-feira (28), 138.547 pessoas votaram contra e 7.416 são a favor.
A PEC de autoria do governo de Michel Temer (PMDB), conhecida por PEC da desigualdade, da morte, ou do teto, foi aprovada na Câmara dos Deputados por maioria absoluta em dois turnos com o número 241). Então, na quarta-feira (26), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) entregou o texto do projeto pessoalmente ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, a PEC tramita com outro número, 55, e deve passar por discussões e também dois turnos em plenário.
Especialistas, como a economista da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) Laura Carvalho, posicionaram-se críticos à emenda. “Há muitas outras alternativas (…) A nova regra só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, além de incluir sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. O sistema político tende a privilegiar os que mais tem poder”, disse.
Entre as alternativas para aumentar a receita do Estado sem restringir gastos com áreas essenciais está a defendida pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre. “Haveria uma arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, mas até hoje não cobrado pelo governo”, disse em audiência pública, terça-feira (25), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também rechaça o projeto de Temer. “Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC significa, na prática, que nenhum aumento real de investimentos nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado."
Fonte: Rede Brasil Atual
