São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) classificou como um desastre para a ciência, para o Brasil e para os brasileiros a extinção de fundações vinculadas ao estado do Rio Grande do Sul por meio do chamado "pacotaço de Sartori". Na terça e quarta-feira desta semana (20 e 21), a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou projetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) que extinguiu nove fundações que se dedicam à pesquisa e divulgação científica nas áreas de saúde, agropecuária e meio ambiente.
Para a presidenta da entidade, Helena Nader, o estado depreda o patrimônio científico e tecnológico ao extinguir laboratórios e desempregar pesquisadores. “Quem mais perde é o país e a sociedade. Nos tempos presentes, e cada vez mais no porvir, o investimento em ciência e tecnologia significa prover o melhor futuro para os cidadãos e para a pátria. O contrário disso terá como resultado fragilizar e empobrecer o Brasil.”
Conforme ressaltou, se mais investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação significam incentivar o desenvolvimento, a falta dos investimentos significa incentivar o atraso. “É preciso levar em consideração que os demais países continuam investindo em C,T&I, alguns investindo cada vez mais. Ou seja, vamos ficar cada vez mais para trás dos países desenvolvidos e vamos perder a corrida para os países em desenvolvimento.”
Pelas projeções da SBPC, o congelamento de recursos federais por meio da Emenda Constitucional 95/2016 (oriundas da PEC 55/271) trará forte impacto aos estados. A entidade não descarta que medidas como as adotadas por Sartori se alastrem por outros estados, abrindo caminho para extinções e privatizações de laboratórios e institutos de pesquisa. “A situação vai se agravar em todo o país. Por isso vamos continuar pressionando, dialogando, denunciando”, afirma.
Em 24 de novembro, a entidade encaminhou carta ao governador José Ivo Sartori, reforçando a preocupação quanto ao envio dos projetos de extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), a Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE) e a Fundação de Zoobotânica (FZB).
Os três primeiros órgãos haviam sido objeto de manifestação anterior, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC). No documento, foi expresso também o valor da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapergs), “embora não corra risco de extinção no momento”.
Para Helena Nader, cabe às autoridades que estão adotando medidas lesivas à ciência e ao patrimônio científico e tecnológico responder como se dará a recuperação de todo esse extravio. "Se elas sabem como destruir, devem saber também como recuperar."
Na semana do Natal
De segunda-feira até ontem (22), quando o Legislativo gaúcho entrou em recesso, foram aprovados 14 projetos que extinguiram nove fundações e três secretarias, além da reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, redução do número de secretarias e cessão de servidores da Segurança Pública para municípios com mais de duzentos mil habitantes.
Todas as votações foram acompanhadas por servidores. Nas galerias do plenário, os trabalhadores eram provocados por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que os chamavam de "vagabundos". Do lado de fora, foram atacados todos os dias, diversas vezes, por bombas de efeito moral e spray de pimenta lançados pela Brigada Militar. Em diversas ocasiões, as portas da Catedral Metropolitana foram abertas para abrigar os manifestantes que corriam do avanço da tropa de choque.
Foram extintos também a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) – o mesmo projeto de extinção instituiu o Diário Oficial Eletrônico –, a Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre (SPH), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), que produz soros.
O pacote já aprovado inclui ainda, entre outras coisas, a retirada do regime de dedicação exclusiva dos servidores, a criação de gratificação por desempenho de atividade prisional; elevação para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas, corrigindo distorções segundo o Executivo.
Falta votar ainda treze projetos, sendo a maioria propostas de emendas à constituição estadual sobre créditos fiscais, extinção de licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação, da licença de representação sindical sem remuneração a servidores estaduais, exclusão da guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar, extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço aos servidores estaduais e o fim de data-limite para pagamento dos servidores públicos, bem como do 13º salário.
O fim da necessidade de plebiscito para casos de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás também ficou pendente.
A AL está em recesso desde ontem, mas poderá se convocada pelo governo para votações extraordinárias entre o Natal e o Ano Novo ou em janeiro, exclusivamente para votar as pendências do pacotaço.
Sartori foi derrotado apenas na PEC 260, que altera alíquotas de repasses de recursos para os poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, o governo já estuda ingressar com medida do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da greve na educação
A direção do CPERS Sindicato convocou ontem (23) professores e demais trabalhadores para o retorno às atividades a partir de segunda-feira (26). No entanto, alerta para novas mobilizações na Praça da Matriz. “Suspendemos a greve devido ao recuo do governo. E isso só foi possível graças à garra da nossa categoria que esteve na Praça junto aos demais servidores”, afirmou a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
