A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para ela, com o marco regulatório, o Brasil amplia a transparência e a segurança jurídica do setor de tecnologia.

“Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico, geração de renda e emprego e que promova ao mesmo tempo o desenvolvimento de forma sustentável ao Brasil”, explicou a presidenta.

De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, o marco legal atualiza a legislação brasileira e aproxima as universidades das empresas. Com isso, o processo de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País tornam-se mais dinâmicos.

“Com o novo marco, promovemos reforma na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados”, disse Dilma.

O texto foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2015 pelo Senado Federal e teve como relator o senador Jorge Viana (PT-AC). Na Câmara dos Deputados, o relator foi o líder do PT, Sibá Machado (PT-AC).

Durante a cerimônia, o governo federal lançou a Chamada Universal para disponibilizar recursos para pesquisadores brasileiros em projetos de ciência, tecnologia e inovação, em qualquer área de conhecimento. O edital será no valor de R$ 200 milhões para financiar pesquisas no Brasil pelos próximos dois anos.

A presidenta ainda explicou que o novo marco resulta de uma intensa cooperação entre as comunidades científicas, o governo e o setor empresarial.

“Com esse marco regulatório, temos um longo e estimulante caminho pela frente”, avaliou Dilma.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, também participou da cerimônia, ao lado de diversos parlamentares e representantes da comunidade científica. De acordo com Pansera, as inovações da nova lei podem acelerar a execução de projetos de pesquisa.

“As inovações contidas na nova lei possuem potencial para acelerar a execução de projetos de pesquisa, transformar pesquisas em produtos e serviços inovadores, além de ampliar o leque de captação de recursos para instituições, pesquisadores e o setor produtivo”, disse.

Fonte: Agência PT de Notícias