Trabalho decente e a agenda da CUT

O conceito de trabalho decente foi desenvolvido pela OIT em 1999 com o intuito de promover o acesso ao emprego produtivo lastreado na igualdade de oportunidade e nos direitos ao trabalho, na proteção social e na promoção do diálogo social.

Essa ideia evidencia a relevância do tema na agenda política internacional. Por isso no Brasil, a CUT aderiu a essa campanha e defende esse conceito que se apoia em quatro pilares: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.

O trabalho Decente está articulado a tudo que a CUT defende e luta desde sua fundação, ou seja, que é o direito a um trabalho digno. Neste sentido, a Central está desenvolvendo o Projeto de Pesquisa, Formação e Ação Sindical no Fomento da Agenda de Trabalho Decente que envolve os seis setores com maiores índices de trabalho precário (construção civil, transporte, comércio e serviços, vestuário, telecomunicações e assalariados rurais).

O objetivo é promover uma maior compreensão sobre a noção do termo, contribuir na construção de indicadores de déficit de trabalho decente com processos permanentes de negociação, ampliação de direitos e fortalecimento da ação sindical nos setores envolvidos e a consolidação de espaços efetivos de diálogo social nos setores envolvidos no tema.

Em parceria com a OIT, a CUT qualificará dirigentes sindicais para atuarem como formadores e para a construção de processos permanentes de mobilização e negociação.

A secretária de Relações do Trabalho, Denise Motta Dau, em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, explicou os objetivos do projeto e falou sobre a importância da construção de indicadores de déficit de Trabalho Decente que sejam organizados pelo conjunto da classe trabalhadora.

Portal do Mundo do Trabalho – Quando e como que surgiu a ideia da construção deste projeto?Denise Motta Dau - Este projeto nasceu a partir de um debate com a OIT, em um curso na cidade de Turim com participação de representantes da CUT, que teve como produto final a elaboração de uma proposta de projeto para a CUT que vem de encontro com todo o debate que estamos fazendo na Agenda do Trabalho Decente. Esta campanha da OIT pelo trabalho decente nada mais é do que a luta histórica da nossa Central por mais e melhores empregos. Este projeto tem o mérito de envolver quase todas as secretarias da CUT e isso é importante porque faz com que haja mais unidade e que no final tenhamos a certeza da construção de resultados concretos ratificando a CUT como protagonista neste debate.

E qual o objetivo central do projeto?A proposta é fazer uma experiência com alguns ramos de atividade (citados acima). É uma pesquisa em locais de trabalho que as Confederações representantes destas categorias vão indicar para ver onde há déficits de trabalho decente, ou seja, onde não tem liberdade sindical, não tem salário digno, proteção, saúde. Em sabendo destes déficits, elaborar uma proposta de ação sindical, instalar mesas setoriais, um processo negocial visando sanar estes déficits.

Falando nesta questão dos déficits, uma das metas deste programa é a construção de indicadores de déficit de Trabalho Decente. Como vai funcionar esta questão?A CUT quer avançar num debate muito importante que são os indicadores do trabalho decente. Como que a gente vai ter uma metodologia para pensar indicadores científicos, que tenham validade, credibilidade de trabalho decente, uma metodologia dos trabalhadores. E o que entra para construir esse indicador. Ter organização no local de trabalho, ter uma jornada máxima semanal muito acima de 44 horas é um indicativo que o trabalho decente? Quem tem um acumulo grande neste debate é o Instituto Observatório Social que nos apresentou uma metodologia para estes indicadores. A gente acrescentou algumas sugestões, por exemplo, estar cumprindo as convenções da OIT sobre liberdade sindical, igualdade de direitos, saúde e segurança, não é um indicador que a gente tem de levar em consideração? A CUT está tentando com o projeto elaborar os que são os tais indicadores e popularizar este debate sobre trabalho decente.

E quais as principais dificuldades quando tratamos do tema?Acho que o problema principal do conjunto da classe trabalhadora é conseguir ter organização no local de trabalho para negociar um trabalho de melhor qualidade, para combater a precarização. Por exemplo, em um dos ramos escolhidos que é o da construção civil você vê que as denúncias que não é mais terceirização, já se transformou em quarterização, quinterização. Você tem denúncias no ‘minha casa minha vida’ de trabalhador sem contrato nenhum, totalmente na informalidade. Se você pega o ramo vestuário, você tem desde o imigrante totalmente clandestino nas oficinas de costura até a total precarização, péssimas condições de trabalho e salário.

O principal desafio é o de que estes setores não sejam apenas pesquisados. É que vire mesmo uma pesquisa e ação que é muito do debate que a CUT faz de concepção de formação, que tem de ser uma formação político-sindical para a ação, não só teórico. Uma formação que impulsione a concepção de organização sindical da CUT, classista, democrática, enraizada no local de trabalho.

Além de você ter os dados e de elaborar os tais indicadores, como que você faz disso um impulso para ter uma ação. Como que você fortalece a organização sindical, para superar estes índices de trabalho que estão neste ramos.

Nesta temática, onde houve avanços e o que precisa ser melhorado?Uma questão importante aonde a gente avançou foi na questão da valorização do salário mínimo. Tem a questão do reconhecimento das centrais sindicais, o envio da convenção 151 e 158 da OIT ao Congresso Nacional, o fato do governo ter vetado a emenda 3 que tirava o poder de fiscalização dos fiscais de trabalho no sentido de coibir a precarização.

Agora falta muito no Brasil. Falta a regulamentação de um financiamento mais democrático para o movimento sindical para além do imposto sindical, que seja um financiamento com base naquela proposta que a CUT fez no Fórum Nacional do Trabalho, da contribuição negocial decidida em assembleia na campanha salarial pelos trabalhadores. Falta regulamentar o direito a organização sindical no local de trabalho, a criação de um conselho para regulamentar as relações do trabalho do MTE. A terceirização não foi regulamentada e a gente tem toda uma luta, inclusive tem um projeto de lei negociado entre as seis centrais sindicais e o Ministério do Trabalho que foi para a Casa Civil e está parado e não é enviado ao Congresso Nacional.

Então, ainda falta aprovar no Congresso Nacional algumas políticas importantes para os trabalhadores e por isso mesmo a CUT está trabalhando a Plataforma da Classe Trabalhadora, buscando comprometer os candidatos e candidatas com as nossas propostas, mas você precisa ter também um parlamento com outro perfil, mais democrático, mais avançado, menos conservador que aprove estas propostas. Por isso é muito importante elegermos parlamentares que tenham essa visão, que lutem pelos direitos da classe trabalhadora.

Fonte: William Pedreira / CUT