Cade quer apurar práticas de Volkswagen, Fiat e Ford

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (15/12) a abertura de processo para apurar supostas práticas anticoncorrenciais de Volkswagen, Fiat e Ford.

O processo administrativo é feito via Secretaria de Direito Econômico (SDE), que havia pedido o arquivamento da representação da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape).

A Anfape acusa as empresas de tentarem impedir a fabricação de determinadas autopeças por fabricantes independentes.

A associação argumenta que as fabricantes de veículos usam direitos de propriedade industrial sobre determinadas autopeças de forma abusiva, impedindo que fabricantes independentes ofereçam o mesmo produto.

Em resposta aos representantes das montadoras, que sustentam estarem amparadas pelo direito de propriedade industrial, o relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, frisa que a lei de propriedade industrial não se sobrepõe à lei antitruste.

"Todo direito tem limite, não existe direito absoluto", afirmou, segundo comunicado publicado pelo Cade.

Fonte: Brasil Econômico