Os deputados gaúchos aprovaram ontem, quarta-feira, 2, projeto de lei do governo que concede benefícios fiscais para a ampliação do Complexo Automotivo da General Motors em Gravataí. O investimento de R$ 1,4 bilhão deverá elevar a produção dos atuais 260 mil para 380 mil unidades/ano a partir de 2012 e o lançamento de dois novos modelos.

Com 35 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, em Sesssão Extraordinária, o projeto de lei 150/2009, do governo do Estado, para possibilitar a concessão de benefícios fiscais para o projeto de ampliação da unidade da General Motors de Gravataí. A ampliação deve ocorrer entre 2009 e 2012, prevendo a produção de um novo veículo a ser lançado no mercado pela montadora.

A proposta, com vistas a atingir sua finalidade, altera a lei que instituiu o Fundo Automotivo do Estado (Fomentar/RS). Prevê a possibilidade de financiamento concedido pelo Executivo em valor equivalente a até 9% do faturamento bruto mensal, decorrente da ampliação da unidade industrial e das operações de comercialização e distribuição de veículos decorrentes de importações, com prazo máximo de fruição de 180 meses, carência de até dez anos e prazo de amortização máximo de 12 anos.

Ainda, introduz a previsão de que o financiamento poderá reduzir em até 75% o saldo devedor do ICMS gerado pelas operações da empresa, a partir da ampliação, e pela comercialização de veículos importados comercializados, a partir de outubro de 2012.

Fonte: Assessoria CNMCUT