Com atraso de 10 meses, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram finalmente nesta terça-feira (14), por 47 votos a 2, o projeto de lei (PL 290/2023) que reajusta em 9% o salário mínimo regional de 2023. Votaram contra os deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozatto (Novo).
No entanto, não foi mantida a data-base de 1º de fevereiro, nem a mudança para 1º de maio como previa o projeto enviado somente em 22 de junho, sem regime de urgência, pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Foi aprovada, por 32 votos a 17, uma emenda apresentada pelo deputado bolsonarista Gustavo Victorino (Republicanos), cujo partido passou a integrar a base aliada do governo, definindo como data-base "o dia de publicação da lei". As demais emendas foram derrubadas.
Com isso, não haverá pagamento retroativo do reajuste para cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem o piso regional, incluindo os funcionários e as funcionárias das escolas estaduais.
De acordo com a proposta aprovada, o valor a ser pago para a menor faixa salarial passa dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 ou seja, um aumento de R$ 129,95. Isso significa que o trabalhador não vai ganhar o que deixou de receber nos últimos dez meses, o que representa um prejuízo de R$ 1.299,50 em 2023. O dinheiro vai engrossar o lucro do patrão.
Vergonha
“Uma vergonha”, disparou o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, que acompanhou a sessão plenária nas galerias do plenário da Asssembleia Legislativa, junto com dirigentes de centrais, federações e sindicatos, pressionando os deputados e as deputadas.
Segundo ele, a base aliada do governo em conluio com poderosas federações empresariais usou a mesma estratégia do ano passado contra a classe trabalhadora. “Passaram o ano inteiro enrolando e votaram o projeto somente em dezembro, com uma emenda semelhante, que também previa a vigência no dia de publicação da lei”, critica o dirigente sindical.
Antônio lembrou que o deputado Victorino “é o mesmo que se reuniu com o Conselho de Articulação Parlamentar da Fiergs um dia antes da audiência pública de 13 de setembro no plenarinho da Assembleia, conforme ele divulgou nas suas redes sociais para agradar os empresários que querem o fim do piso regional”.
“Os deputados governistas atenderam os apelos das federações empresariais e tiraram o equivalente a um ano de salário do bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras que recebem o piso regional”, comparou o dirigente da CUT-RS.
Desvalorização do piso regional gera pobreza
O presidente da Frente Parlamentar para debater o Piso Regional de Salários, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), afirmou que “a mobilização das centrais sindicais e das bancadas de oposição garantiram o reajuste do piso regional”.
“O aumento deveria estar no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras desde fevereiro, mas o governo Leite fez de tudo para atrasar”, avaliou.
O deputado Miguel Rossetto (PT) defendeu a emenda da bancada do partido e apoiada pela oposição que previa reajuste para 13%, argumentando que o piso é um mecanismo de distribuição de renda e justiça social. “A política de desvalorização do piso gerou pobreza e desequilíbrio no Rio Grande do Sul”, apontou.
O deputado Matheus Gomes (PSOL) lembrou que o reajuste zero do piso em 2020 até hoje tem impacto negativo na condição salarial da população gaúcha.
Já o deputado Pepe Vargas (PT) afirmou que piso regional no governo Leite teve o pior resultado da história. “No início do governo, o piso comprava 2,75 cestas básicas. Hoje, compra apenas 1,95”, comparou.
Pepe disse ainda que o argumento de que o aumento do piso reduz a competitividade das empresas não se sustenta e também comparou com Santa Catarina e Paraná, que concedem reajustes maiores e, mesmo assim, crescem e geram mais empregos que o Rio Grande do Sul.
Também as deputadas Bruna Rodrigues (PCdoB) e Luciana Genro (PSOL) e o deputados Zé Nunes (PT) se manifestaram na tribuna e defenderam o piso regional e o aumento do percentual de reajuste. Apenas o deputado Felipe Camozatto (Novo) discursou contra o piso regional.
Novas faixas do piso regional
- R$ 1.573,89 para a faixa 1
- R$ 1.610,13 para a faixa 2
- R$ 1.646,65 para a faixa 3
- R$ 1.711,69 para a faixa 4
- R$ 1.994,56 para a faixa 5.
O reajuste de 9% vai passar a valer a partir da sanção do projeto pelo governador.
Fonte: CUT-RS com informações da AL-RS
