Pela primeira vez numa ata do Copom, o Banco Central (BC) deu a entender que a remuneração fixa das cadernetas de poupança e dos fundos de pensão pode ser uma limitação para cortes mais agressivos na taxa básica de juros no País, a Selic, agregando-se ao debate estampado há semanas na imprensa.
Sem citar explicitamente a caderneta ou os fundos de pensão, o BC disse que a "avaliação do Copom sobre o espaço para flexibilização monetária adicional também leva em conta aspectos resultantes do longo período de inflação elevada, que subsistem no arcabouço institucional do sistema financeiro nacional".
Se o governo quebrar a rigidez de remuneração dessas aplicações, o BC pode dar curso ao processo de redução firme dos juros, num quadro de desaquecimento expressivo da atividade e de redução de pressões inflacionárias. Mas até que ponto pode ir a agressividade do BC? A Selic estaria sob risco de ter um "piso" informal, sob pena de uma corrida a aplicações imbatíveis, como a poupança ruma para ser? Para economistas, o limite para que a poupança chegue à condição de "imbatível" é uma Selic a 9%.
O ex-presidente do Banco Central e sócio-diretor da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco, chegou a comentar nesta quinta-feira que a taxa referencial (TR) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) perderam a razão de existir. Franco lembrou que elas foram criadas para subsidiar o financiamento à habitação e os investimentos em períodos que não havia nada no mercado que pudesse incentivar esses dois setores.
Agora, com a taxa de juros real abaixo de um dígito, esses indexadores não fazem mais sentido e concorrem com outros instrumentos. "Com taxa de juro real de 7% é fácil ver a poupança dando surra em muito fundo de investimento", disse. A poupança paga hoje TR mais 6% ao ano e não tem taxa de administração e Imposto de Renda. Mas ele admite que é complexo alterar ou eliminar esses indexadores.
A TR, por exemplo, serve como referência para contratos imobiliários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, sem mudança na caderneta de poupança, praticamente haveria um "empate técnico" entre a remuneração da aplicação com os rendimentos dos fundos de DI quando a Selic chegasse a 9%, já fazendo o ajuste do imposto de renda e considerando uma taxa de administração baixa para fundos.
Com Selic abaixo disso, a poupança seria imbatível. "Não haveria juro de título público que perdesse para a poupança", diz. "Enquanto existir esse conjunto de regras, mexer na Selic muito abaixo de 10% melhora o risco, favorecendo a queda do spread dos CDBs", afirmou ele.
Na opinião de Gonçalves, há dois caminhos para se resolver a questão da poupança: um é restringir o acesso à aplicação, o que ele considera menos inteligente - porque não resolve o problema do estoque atual e ainda pode aumentar a corrida à poupança -, mas talvez seja considerado mais palatável politicamente por algumas pessoas; o outro, mais razoável, é retirar a rigidez da remuneração. "A taxa de juro básica tem de ser livre para ir a zero, se for o caso." Se a Selic puder cair a 8%, e isso for compatível com uma inflação entre 3% e 4%, "seria o melhor dos mundos", diz ele.
Fonte: JC
