O dia internacional das pessoas com deficiência, uma data instituída pela ONU desde 1992, é um momento de reflexão, mobilização, avaliação das lutas, pela garantia, respeito e práticas dos direitos já conquistados mundialmente pelas pessoas com deficiência.

No ano passado enfatizamos no 3 de dezembro, o necessário respeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhecendo a falta de consideração e respeito a esse tratado internacional de máxima importância para as pessoas com deficiência, em nível mundial e no Brasil, onde a Convenção tem status Constitucional. Neste ano queremos ressaltar um novo contexto: de esperança, não esperança de espera, mas esperança de esperançar, de realizar ações presentes e projetar ações futuras, de um novo Governo que tomará posse em primeiro de janeiro de 2023.

Queremos enfatizar neste 3 de dezembro, o protagonismo das pessoas com deficiência, em particular dos trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas: do setor público, da produção, do comércio e dos serviços, do campo e da cidade. A partir da iniciativa dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência CUTistas, foram aglutinadas pessoas representativas de diversas áreas e organizações, na perspectiva de construção de propostas para o novo Governo Lula, através de um documento elaborado coletivamente e entregue ao grupo de transição do governo, anexo a essa nota.

As propostas construídas partiram da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, visando o resgate de direitos, negados ou negligenciados pelo atual governo, a revogação de leis e medidas contrárias à Convenção Internacional e outras legislações vigentes em nosso país, arduamente construídas ao longo de décadas, visando a inclusão e participação efetivas das pessoas com deficiência em nossa sociedade.

O documento, dentre outras questões, ressalta a importância da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, “como imprescindível para o fortalecimento e avanço da Política de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o reconhecimento do protagonismo das pessoas com deficiência na perspectiva de cidadania, colocando a inclusão na agenda política do país”, destacando “a proposição desta política, de vínculo dos direitos humanos, rompendo com o paradigma do assistencialismo e da caridade”.

Concluindo essa nota, queremos saudar a todos Trabalhadores e todas as Trabalhadoras, Pessoas com Deficiência, que se organizam e lutam por nosso país e por um mundo mais inclusivo, mais justo e mais humano.

Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência

Fonte: CUT Nacional