Parlamentares do PT conseguiram aprovar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados uma emenda que garante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 parâmetros para reajuste do salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação no país mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – índices calculados pelo IBGE – dos meses anteriores ao reajuste.

Na prática, a emenda apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que agora segue para a Comissão Mista de Orçamento, se aprovada em plenário, vai resgatar a Política de Valorização do Salário Mínimo criadas nos governos de Lula e Dilma Rousseff, que garantia aumental real do piso nacional.

“Estamos garantindo ao salário-mínimo a correção pela inflação do período, mais ganho real pelo crescimento do PIB, como acontecia nos governos PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma”, afirmou Rogério Correia. A emenda agora segue para a apreciação da Comissão Mista de Orçamento.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo, em 2019, e deu início ao fim da política de valorização do salário mínimo, que garantia aumento real, criada nos governos do PT, o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres, que ganham o piso nacional, não para de cair.

“É preciso preservar o poder aquisitivo que a Constituição Federal assegura a esses brasileiros (...) e a aceleração da inflação tem sacrificado a classe trabalhadora e os milhares de segurados da Previdência Social que sobrevivem do valor definido a essa renda mínima”, afirmou Rogério Correia

Ele argumentou também que a redução do poder de compra do salário mínimo contribui ainda mais para o quadro de deterioração econômica do país, com crescente restrição de demanda.

A emenda

Pela proposta, fica estabelecido que, se até o ano anterior da definição do valor do salário não houver divulgação dos índices em um ou mais meses dentro do período estipulado para o cálculo do reajuste, o Poder Executivo terá de fazer uma estimativa desses meses não disponíveis para compor o índice de reajuste.

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quarta-feira (14) para votar o relatório preliminar da LDO 2023, apresentado pelo Senador Marcos do Val (Podemos-ES). Se aprovado serão apresentadas as emendas ao relatório final que então, após aprovação, será votado por deputados e senadores.

Fonte: CUT Nacional com informações do PT na Câmara