A decisão da justiça do trabalho que bloqueou as contas bancárias dos 12 sócios e diretores da empresa Intecnial foi comunicada aos trabalhadores pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Roger Ballejo Villarinho, durante reunião realizada na tarde de ontem no Sindicato dos Metalúrgicos. A determinação foi expedida pela juíza do Trabalho Paula Silva Rovani Weiler, no fim da manhã de terça-feira, e atende a ação civil pública, ajuizada pelo (MPT) contra a Intecnial, no fim do mês de junho.

Na ação, o procurador Roger Ballejo Villarinho, do MPT de Passo Fundo, solicita a suspensão das 127 demissões realizadas em maio, até a correta negociação com os sindicatos profissionais dos Metalúrgicos e da Construção Civil. Durante a reunião realizada no Sindicato, o Procurador, além de anunciar a boa notícia, esclareceu as dúvidas dos trabalhadores sobre o desenrolar do processo.

De acordo com o Procurador, a determinação prevê o bloqueio das contas bancárias e de veículos dos sócios e diretores da Intecnial para que estes sirvam como garantia ao pagamento dos trabalhadores, no período retroativo ao mês de maio, quando ocorreram as demissões.

Segundo Villarinho “com a decisão, a Justiça considera ilegítima a demissão dos funcionários e determina o prazo de 72h para a reintegração imediata dos funcionários, por parte da empresa, além do encaminhamento legal dos direitos como décimo terceiro e férias, referente ao mesmo período, e da emissão das guias para retirada do seguro desemprego e fundo de garantia”, explicou. Caso a empresa não acate a decisão, dentro do prazo previsto, a própria Justiça do Trabalho entenderá como rescindidos os contratos, mas a partir deste mês, sendo o encaminhamento ser feitos através dos Sindicatos. A empresa, também, fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil, a cada funcionário, no período de 20 dias, sendo este valor, ao fim do processo, destinado aos trabalhadores. Ainda, conforme o Procurador, a decisão não afeta no processo de Recuperação Financeira encaminhado pela empresa, já que a decisão prevê o uso dos recursos particulares dos sócios.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos Fábio Adamczuk, as demissões foram feitas sem negociação com a entidade, “sendo que quando os trabalhadores receberam a carta de demissão, estava marcada a data para recebimento das verbas rescisórias e a empresa não informou que entraria com pedido de recuperação judicial, essa situação está prejudicando muitos trabalhadores que estavam sofrendo com o atraso nos salários, e ainda foram demitidos sem receber nenhum recurso\". O Presidente afirma que o Sindicato está à disposição dos trabalhadores, inclusive está em andamento uma Campanha de Arrecadação de Alimentos para as famílias dos trabalhadores demitidos.

O impasse entre empresa e funcionários

Entre os dias 13 e 16 de maio, 127 trabalhadores (99 da metalurgia e 28 da construção civil) foram despedidos coletivamente, sem o pagamento das verbas rescisórias. A dispensa foi feita às vésperas do pedido de recuperação judicial encaminhado pela Intecnial. Segundo Villarinho, a Intecnial teria se beneficiado da distribuição da ação para ficar desobrigada de fazer os pagamentos das verbas rescisórias, pois estas teriam sido incluídas no processo de recuperação judicial, para pagamento futuro, caso a recuperação seja bem sucedida.