Diversas autoridades e políticos dos partidos PDT, PT, PSOL, PCdoB e Rede, participaram nesta sexta-feira (11) do lançamento de uma “nova campanha da legalidade” contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff ao lado do busto do ex-governador Leonel Brizola, ao lado do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Em 1961, Brizola liderou, a partir do Rio Grande Sul, a Campanha da Legalidade para lutar pela defesa da posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.

O ato teve início com o pedetista e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, lendo um documento de adesão ao “Movimento Rede da Legalidade”. “A democracia é maior que tudo e este pensamento nos permite separar, nesse momento, divergências ideológicas, programáticas, visões sobre a economia e projetos políticos para o País. É com esse discernimento que afirmamos que não há embasamento legal para o pedido de impeachment da presidente Dilma”, diz o documento, que também traz palavras de Brizola proferidas durante a Campanha da Legalidade.

Após esta leitura, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho dos governos Lula e Dilma, fez uma defesa veemente da legalidade e da necessidade de se defender o mandato da presidenta. “O momento que vive o País é muito grave, de ameaça à soberania constitucional”, disse.

Citando Brizola, Lupi afirmou que o processo de impeachment é um golpe de direita movido por “interésses impublicáveis” e disse que não era nenhum exagero compará-lo ao golpe militar de 1964. “Em 1964, começou com alguns civis apoiando o golpe. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, defenderam porque achavam que iam ser presidentes em seis meses. O que era para durar seis meses durou 21 anos”, disse.

Na condição de presidente do PDT, afirmou que o partido “não se curvará ao golpe” e não fugirá do enfrentamento em nome da democracia. “Os nossos filhos, netos e bisnetos não aceitarão a nossa covardia”, disse Lupi.

11/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - Evento do PDT junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel de Moura Brizola - entre a Catedral e o Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Tarso Genro comparou o atual momento vivido no Brasil com o período pré-golpe militar | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Na mesma linha, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (RS), salientou que, por trás do processo de impeachment da presidente Dilma, estão as mesmas forças conservadoras que tentaram interromper a ordem democrática nos anos 1950 e 1960. “(O impeachment) É um instrumento de uma luta antirepublicana que sempre existiu no Brasil. Fizeram isso contra o Juscelino, fizeram isso contra o Jango, contra o Getúlio, contra o Brizola”, disse Tarso.

“Não precisa mais de golpe militar, inclusive não há disponibilidade hoje das Forças Armadas para golpe militar, então eles utilizam essa força do capital financeiro, que submete a Constituição, que constrange a sociedade, que chantageia com equilíbrio macroeconômico, criando distorções na ordem republicana para se apropriar do Estado novamente. Então, é uma diferença qualitativa. Agora, o sentido estratégico é o mesmo, perverter o processo democrático, reduzir a influência dos movimentos sociais na definição de políticas públicas, manter as desigualdades sociais que nós vivemos”, complementou.

Outro ex-governador também esteve presente, Olívio Dutra, que ressaltou a importância de Brizola e a união de forças do campo popular democrático. “Temos que garantir que o processo democrático não seja interrompido, temos críticas ao governo, mas é importante que nós recuperemos a autoridade da presidente. Problemas na democracia se resolve com mais democracia”.

Defesa da legalidade

Apesar de suas disputas políticas com o PT em Porto Alegre, Fortunati foi uma das principais figuras do ato. O prefeito de Porto Alegre tentou deixar claro que, ao defender o governo Dilma, não estava defendendo a impunidade em casos de corrupção que envolveram o governo, mas salientou que, por não haver nada que responsabilizasse diretamente a presidenta Dilma, o processo de impeachment não tinha nenhum embasamento legal.

“Eu acho que a preciso destacar é que eu sou absolutamente a favor das investigações. Não somente a favor da Lava-Jato, mas todas as operações que estão investigando o uso indevido do dinheiro público devem ser aplaudidas. Isto é importante, para que não pareça que o nosso ato é para encobrir atos ilícitos, escusos ou acobertar ações de militantes, de empresários, de quem quer que seja. Nós defendemos a continuidade das investigações, doa a quem doer. A outra história é impeachment da presidente Dilma. Em toda a análise feita, os dados são inequívocos, não existe um único fato que atinge a honorabilidade da presidente Dilma. Não se conseguiu provar nenhum ato de improbidade que atinge a presidente Dilma. Nesse sentido, o impeachment é absolutamente ilegítimo e é contra isso que nós estamos nos rebelando”, disse.

Fortunati1

Fortunati fez a leitura do documento de adesão ao “Movimento Rede da Legalidade” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Mesmo tendo divergências políticas com o PT em Porto Alegre, Fortunati está encabeçando uma campanha ao lado de prefeitos de outras capitais do Brasil contra o impedimento da presidenta.

“Nós estamos lutando pela legalidade e vamos continuar fazendo isso, independente das minhas divergências com o PT, das minhas divergências com os atos que estão acontecendo por parte de alguns, das minhas divergências com o Partido dos Trabalhadores aqui em Porto Alegre, isso não está colocado como ponto de partida. O que me move nesse momento, e move a outros prefeitos de capitais, é a preservação do Estado democrático de direito”, afirmou.

Mais incisivo, Lupi afirmou é preciso travar uma disputa de comunicação para esclarecer a população sobre as consequências de um possível impeachment. “Eu acho que a gente tem que fazer um contraponto de informação. A gente tem que esclarecer a população que, se tiver impeachment, não tem eleição direta, não. Muita gente do povo acha: ‘ah, vamos impedir a presidenta para fazer eleição’. Não tem. Segundo, na linha de sucessão da presidenta, depois de ela ser impedida, vem o Michel Temer, que é do PMDB. O mesmo PMDB do Eduardo Cunha, que tá indiciado pelo Ministério Público suíço, indiciado pelo Ministério Público brasileiro, pela Procuradoria Geral da República, suspeito de várias ações criminosas. E não é indício, ali você tem cheque, você tem contracheque, tem passaporte fotografado, tem gastos exagerados da sua esposa no exterior. Não é indício, não é um palpite, são provas. Que legitimidade tem essa gente de pedir o impedimento da presidente Dilma, que não paira sobre ela um único indício de qualquer responsabilidade? É um jogo pesado da política para apeá-la do poder e ficar no lugar dela”, afirmou.

Ele reiterou que esta nova campanha da legalidade não se trata de uma defesa do governo Dilma, mas sim da democracia. “O impeachment é algo muito sério. Ninguém pode começar a travar o impeachment porque não simpatiza, porque o Ibope está baixo, porque não gosta de um presidente, de um governador ou de um prefeito. Se isso virar moda, porque a população vai votar? Pode mudar daqui a seis meses, daqui a um ano, dependendo da vontade da oposição”, disse Lupi. “Eu não tô aqui discutindo se o governo é bom ou ruim. Solução para governo ruim não é golpe, é democraticamente elegendo, na sua sucessão, outro candidato”.

Defesa da democracia

Na mesma linha, o deputado federal Henrique Fontana (PT), defendeu a necessidade de se fazer a defesa do mandato da presidente Dilma com o viés de defesa da legalidade. “O que está em jogo agora não é aqueles que apoiam ou não apoiam, aqueles que têm a crítica A ou B, que tem o elogio A ou B ao governo da presidenta Dilma. Acima de tudo, nós estamos defendendo um mandato legítimo, de uma mulher que jamais roubou um centavo do dinheiro público. Não cometeu um único crime e querem cassar o mandato dela com a assinatura e a liderança de um dos políticos mais corruptos do Brasil (Eduardo Cunha). Nós não podemos aceitar isso”, disse o deputado. “A única maneira que a democracia aceita de colocar alguém no poder é através do voto da maioria da população. O que eles estão tentando fazer é pegar um atalho”.

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT), “este momento tem um padrão histórico fundamental, ele rememora que o povo é capaz de lutar e defender a democracia. A esquerda não pode ter dúvida e os democratas também não. Devemos reagir nas ruas, onde deve permanecer a consciência e prevalecer o que conquistamos na constituição de 1988”.

O deputado federal Dionilso Marcon (PT) destacou que “o RS tem uma história muito bonita de resistência e o ato da legalidade faz renascer a luta contra o golpe de 1964. Para aqueles que querem que o Brasil segue adiante. Precisamos resgatar e manter a democracia fortalecendo-a ainda mais”.

Segundo o deputado estadual Altemir Tortelli (PT), “não assistiremos de braços cruzados esta sanha golpista que se desenha em Brasília e que ataca à Constituição Brasileira”. O deputado estadual Tarcísio Zimmerman (PT) salientou que “este ato unifica todos os setores democráticos. As dificuldades que vivemos são transitórias. Nós vivemos talvez a última e decisiva batalha das eleições de 2014. É a última batalha e vamos vencer”.

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) disse que “a democracia foi conquistada no Brasil abaixo de muita luta. Não queremos curvas nesse processo. A presidente foi eleita pelo voto da população e é uma pessoa íntegra e trabalhadora. Nenhuma denúncia existente envolve a figura dela. Quem tem de ser afastado já do cargo é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde acusações muito fortes e diretas de ter contas na Suíça e de ter recebido milhões em propina”.

O presidente Estadual do PT, Ary Vanazzi, relembrou o grande movimento da legalidade, “que teve um impacto muito grande no momento politico que vivia o Brasil naquela época e hoje voltamos para enfrentar esta tentativa de golpe, um momento especial de condução importante em defesa da democracia”.

Para o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), “Brizola comandou a resistência que garantiu a legalidade e a posse do vice-presidente, na época, João Goulart. Estamos vivendo um momento muito similar. As mesmas forças que tentaram tirar Goulart da presidência tentam hoje tirar de forma golpista e impositiva a presidente Dilma, que é uma mulher correta”.

O ex-deputado Raul Pont (PT) reafirmou a importância do posicionamento do PDT com este ato. “Este é um importante significado com mais um partido se somando nesta ampla frente na defesa da democracia e da soberania popular”

Também participaram do ato os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Edegar Pretto (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Junior Piaia (PCdoB), a ex-candidata a presidente Luciana Genro (Psol), o trabalhista histórico e ex-líder do governo Brizola na Assembleia Legislativa do Estado e ex-prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise, entre outros.

O ato contou também com a participação de dirigentes da CUT e da CTB, bem como de vários sindicatos e federações de trabalhadores. “A campanha pela legalidade é mais uma importante frente de luta contra o golpe e em defesa da democracia, que fortalece a mobilização da sociedade para impedir o impeachment”, afirmou o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.

Fonte: CUT-RS com Sul21 e PTSul