Brasília – A Câmara aprovou há pouco o texto-base do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.259, referente à minirreforma eleitoral, mas os parlamentares acordaram que a votação de emenda aglutinativa à proposta somente será apreciada na próxima terça-feira (14), quando também será votada em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O objetivo é evitar que os itens a serem votados se contraponham ao que estabelece a reforma. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – relator da matéria. Maia rejeitou 96 emendas apresentadas anteriormente para que fossem todas incluídas numa emenda aglutinativa global (a que será votada só na próxima semana).

“Estamos tentando reconhecer a “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos itens dispostos na emenda”, acentuou o deputado, ao acrescentar que o objetivo é não inviabilizar as emendas aglutinativas. Mas mesmo a decisão de protelar a apreciação das emendas não impediu que fossem feitas críticas, pelos parlamentares, sobre os métodos adotados durante a votação do PL no plenário da Câmara.

Ivan Valente (Psol-RJ) afirmou em discurso que não considera possível fazer um debate “no atropelo”. “Estão conversando aqui e ali com o relator, então isso é um atropelo”, reclamou.

Também Henrique Fontana (PT-RS) questionou o “açodamento” para votar o texto principal da matéria. Fontana denunciou a existência de itens no texto que estão escritos com caneta e sequer possuem redação definitiva. “Para uma matéria dessa envergadura, não é possível aceitar que a votação aconteça dessa forma. Não me parece adequado votar isso hoje”, ressaltou.

Financiamento empresarial
Outro a reclamar da forma como foi realizada a votação do texto-base do PL, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse ser preciso avaliar melhor a parte do projeto que é infraconstitucional e referente à reforma política no trecho que regulamenta a doação por empresas a partidos.

“Não vamos achar que vamos passar por cima da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a doação de empresas para candidatos, mas devemos fazer com que seja permitido que os partidos recebam os recursos e sirvam de atravessadores para levar os recursos ao candidato e não que os candidatos recebam diretamente estes recursos, porque acaba a pessoa sendo envolvida em algum esquema”, enfatizou.

Na prática, Delgado referiu-se a ele mesmo, que foi citado na Operação Lava Jato por ter recebido, durante período de campanha eleitoral, recursos de empresas envolvidas em pagamentos de propinas. Ele reiterou declarações feitas anteriormente, de que as doações à sua campanha foram todas feitas de maneira lícita ao seu partido.

O substitutivo de Rodrigo Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

por Hylda Cavalcanti, da RBA - com informações da Agência Câmara