O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou a defender ontem a exigência de contrapartida das empresas que forem beneficiadas com algum tipo de ação, por parte do governo, que implique renúncia, para a União, de recursos públicos. "Nossa intenção, além de ajudar as empresas a passarem por essas dificuldades, é garantir os empregos. E estamos analisando tecnicamente que tipo de sanção e como isso pode ser feito", afirmou o ministro, pouco antes de embarcar para o Chile, onde participará de reuniões da Organização Internacional do Trabalho, que vai discutir a situação mundial do mercado de trabalho.
Ele reafirmou que na próxima segunda-feira, dia 19, deve divulgar o resultado do cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), relativo a dezembro e o acumulado de 2008. O ministro disse que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) pode autorizar a ampliação em mais duas parcelas do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores mais afetados por demissões. "Mas temos que ter muita tranquilidade, porque essa ampliação tem que ser pontual. E somente com os dados fechados do Caged de 2008, teremos uma radiografia dos setores econômicos", afirmou Lupi.
O ex-presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Flávio Obino Filho, é contrário às alterações restritivas para a utilização dos recursos do FAT, propostas pelo ministro Carlos Lupi. No dia 8 de janeiro, a montadora Renault firmou acordo para suspensão do contrato de mil empregados, que passarão a receber a bolsa qualificação - financiada com a verba federal. Conforme Lupi, a intenção é evitar o aumento de solicitações idênticas, e que dessa forma o fundo seja usado para o "amparo a empresários".
O advogado Obino Filho - que assinou a Resolução nº 200, de 4 de novembro de 1998, criando as condições para o pagamento de bolsa para qualificação profissional pelo governo, no caso de suspensão dos contratos de trabalho negociada com sindicatos de trabalhadores, assegura que o ministro está enganado.
"Em 1998, a medida foi aprovada após discussão de fôlego entre as confederações empresariais, centrais sindicais e técnicos do governo, e tinha como endereço situações de crise como a atual", alega. Para evitar demissões, os contratos são suspensos por até cinco meses. Neste período, os empregados recebem parcelas do seguro-desemprego e frequentam curso para requalificação e reciclagem profissional, custeado pelas empresas.
"O FAT tem condições de arcar com os gastos adicionais, e a medida protege os empregos hoje existentes e qualificam o empregado para novos postos, caso os que hoje ocupam desapareçam na remodelação da atividade produtiva" argumenta Obino Filho. Neste cenário, afirma que "nada justifica uma nova regulamentação restritiva, como propõe Carlos Lupi, muito menos o receio de abusos por parte das empresas, sugerido pelo ministro".

Fonte: Jornal do Comércio