São Paulo – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) por unanimidade requerimento do presidente do colegiado, Roberto Santiago (PSD-SP), com pedido de realização de audiência pública para discutir projeto que altera a CLT, permitindo que convenções e acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação. Centrais sindicais e confederações patronais deverão ser convidadas. Segundo Santiago, a ideia é realizar a audiência “ainda este mês, se houver espaço”.

O Projeto de Lei 4.193, de 2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), muda o artigo 611 da CLT, que abre o capítulo sobre convenções coletivas de trabalho. A proposta se inspira em projeto apresentado ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que chegou a ser aprovado na Câmara em dezembro de 2011, mas terminou arquivado em 2003, no início do governo Lula.

Fonte: Rede Brasil Atual