A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou na tarde desta quinta-feira (26) a última sessão plenária deste ano. A sessão extraordinária ocorreu por uma convocação oficial do governador Tarso Genro (PT) para analisar uma pauta de 18 projetos enviados pelo Palácio Piratini. O argumento do governo é de que as propostas precisam ser votadas ainda neste ano, pois tratam de temas que não podem ser apreciados em um ano eleitoral – como será o de 2014.

Dos 18 projetos apreciados, oito tratam de temas relacionados ao funcionalismo público e sete dizem respeito a doações ou permutas de imóveis do estado. As galerias do plenário estavam lotadas de trabalhadores das categorias afetadas pelas propostas e de sindicalistas da CUT, da CTB e da Nova Central Sindical. Todos comemoraram quando os deputados aprovaram, por unanimidade, o reajuste do salário mínimo regional, que passará de R$ 770,00 para R$ 868,00.

O piso regional existe desde 2001 no Rio Grande do Sul e em mais quatro estados brasileiros: Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. O mínimo gaúcho é pago a trabalhadores não organizados em sindicatos e também é utilizado como referência em negociações coletivas de categorias sindicalizadas.

O piso regional é organizado em cinco faixas. Com o reajuste de 12,71% aprovado, os valores passarão a ser estes a partir do dia 1 de fevereiro de 2014: R$ 868,00; R$ 887,98; R$ 908,12; R$ 943,98; R$ 1.100,00.

A existência do salário mínimo regional é motivo de disputa entre empresários e trabalhadores. Os representantes da iniciativa privada consideram injusto o governo estadual decidir sobre um salário que não paga e afirmam que o piso gaúcho retira competitividade do estado e provoca demissões ao ser reajustado. Por outro lado, os trabalhadores reforçam que o mínimo regional é um instrumento de valorização da classe e estimula a economia estadual ao aumentar o poder de compra da população.

Durante a votação do projeto na Assembleia, deputados petistas se revezaram na tribuna para defender a proposta, afirmando que o governo Tarso tem concedido reajustes ao mínimo regional maiores que as últimas administrações. A oposição, apesar de votar a favor da medida, alfinetou o Palácio Piratini, afirmando que os governistas defendem piso somente quando não precisam pagá-lo e recordaram que o governo não cumpre a lei que institui o piso nacional do magistério.

Por Marcelo Bertani/ALRS